ConcursoEncerradoAberto a todos

Técnico Superior · Engenheiro civil

Câmara Municipal de Castelo de Vide · Castelo de Vide

Encerrado a 23/03/2026≈ 1499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 23/03/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal de Castelo de Vide abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Castelo de Vide (Portalegre). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (licenciatura na área da Construção Civil e Engenharia Civil (Código 582 da CNAEF).). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 23/03/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

Certificado de habilitações
Fotocópia do Certificado de Habilitações
Curriculum vitae
Curriculum Vitae atualizado e detalhado, datado e assinado, mencionando a formação académica, a experiência profissional anterior relevante para o exercício das funções do posto de trabalho a concurso, e, as ações de formação e aperfeiçoamento profissional…
Os candidatos que se encontram a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho em causa, e que não afastem a aplicação dos métodos de seleção previstos no n.º 2 do artigo 36.º da Lei Geral de Trabalho em…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
Constituição da República Portuguesa
Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro
Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal Comum
Entidade	Câmara Municipal de Castelo de Vide Câmaras Municipais
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	1 lugar
Local	Castelo de Vide, Portalegre
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	Cerca de 1499,15 € brutos/mês (nível 16 da TRU, tabela de 2026) No aviso: “1ª. posição da carreira de Técnico Superior, nível 16 da TRU”
Habilitações	Licenciatura — licenciatura na área da Construção Civil e Engenharia Civil (Código 582 da CNAEF).
Quem pode concorrer	Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleção	Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências · Entrevista
Publicado	09/03/2026
Prazo de candidatura	23/03/2026 — encerrado
Referência	OE202603/0231
Diário da República	2ª. Série do Diário da República nº. 46 de 08/03/2026
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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Conteúdo funcional inerente à carreira de Técnico Superior, de grau de complexidade 3, constantes do anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, conforme artigo 88.º da LTFP, acrescidas das funções associadas ao mapa de pessoal do Município e que são as seguintes: Funções genéricas: - Funções consultivas, de estudo, de planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão superior. Elaboração autonomamente ou em grupo de pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comum, instrumentais e operativas dos órgãos ou serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que, com enquadramento superior qualificado. Funções especificas: - Proceder à preparação, lançamento e tramitação de procedimentos prévios à contratação pública de empreitadas e de obras municipais por administração direta; - Assegurar a fiscalização e coordenação de empreitadas de obras públicas, fazendo a gestão e acompanhamento dos respetivos contratos; - Colaborar na análise e elaboração de projetos de especialidades na área de engenharia civil; - Promover e colaborar na conservação e manutenção das infraestruturas públicas municipais bem como na manutenção e reparação/reconstrução do património edificado municipal; - Elaborar pareceres e informações sobre assuntos relativos às competências específicas da unidade orgânica onde se integra. A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do disposto no artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

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