Técnico Superior · Contabilista, Economia e gestão

De acordo com o preceituado no anexo a que se refere o nº 2, do artigo 88º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, as atribuições funcionais inerentes à carreira/categoria de técnico superior, correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, tais como, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, e ainda com enquadramento superior qualificado, nomeadamente: Contabilidade Orçamental, Contabilidade Financeira/Patrimonial e Contabilidade de Gestão implementada nos Serviços Municipalizados de Portalegre, sendo de destacar as seguintes funções específicas: - Elaboração dos documentos das demonstrações orçamentais previsionais – orçamento e plano plurianual de investimentos e dos documentos das demonstrações financeiras previsionais – balanço, demonstração de resultados e demonstração de fluxos de caixa; - Colaboração ativa no funcionamento do sistema de contabilidade respeitando as considerações técnicas, os princípios e as regras contabilísticas, os documentos previsionais e os documentos de prestação de contas, coligindo todos os elementos necessários para esse fim; - Acompanhamento na execução dos documentos referidos na alínea anterior, introduzindo as modificações que se imponham ou sejam recomendadas; - Execução dos registos e procedimentos contabilísticos associados à contabilidade orçamental, financeira e de gestão, garantindo o cumprimento das regras e princípios contabilísticos inseridos no respetivo referencial, das normas internas e da legislação em vigor; - Otimização dos recursos financeiros dos SMAT, nomeadamente através do planeamento mensal dos compromissos e dos pagamentos; - Circulação da informação para confirmação de saldos de fornecedores, empreiteiros e outros credores; - Planificar, organizar, desenvolver e coordenar o processo de implementação e consolidação da Contabilidade de Gestão/Contabilidade Analítica na Entidade; - Preparação e organização dos documentos finais de prestação de contas obrigatórios, nomeadamente o balanço, a demonstração de resultados, mapas de execução orçamental, anexos às demonstrações financeiras, fluxos de caixa e o relatório de gestão, compilando todos os elementos necessários para esse fim, observando o preceituado na Lei, e submetê-los à aprovação do órgão executivo; - Assegurar os reportes financeiros (Tribunal de Contas, DGAL, etc.) - Enviar ao Tribunal de Contas os documentos de prestação de contas, devidamente aprovados, bem como cópias destes e dos documentos previsionais a outras entidades; - Assegurar o reporte periódico de informação para organismos do Estado e garantir o dever de informação e publicação exigidos pela legislação em vigor, nomeadamente INE, ERSAR e AMT; - Fornecer dados para a elaboração de estudos económico-financeiros que fundamentem decisões respeitantes a receitas e despesas, bem como o recurso a operações de crédito; - Determinar os custos de cada serviço e de cada atividade (centro de custo) e elaborar estatísticas financeiras necessárias a um efetivo controle de gestão; - Assegurar a tramitação contabilística ao nível da contabilidade financeira e de gestão (analítica), incluindo a sua classificação, salvaguardando o cumprimento integral de todas as disposições legais, regulamentares e os princípios contabilísticos geralmente aceites; - Tratamento da informação no âmbito da Contabilidade Financeira e Contabilidade de Gestão, recolhendo e efetuando apuramentos estatísticos elementares e elaborando mapas, quadros ou utilizando qualquer outra forma de transmissão eficaz dos dados existentes; - Recolha, conferência e execução ao nível de toda a movimentação contabilística de arrecadação de receitas efetuadas nos diversos postos de cobrança existentes nos SMAT; - Conceção e implementação de metodologias e instrumentos de gestão aplicáveis à maximização de cobranças das receitas e minimização de custos/despesas; - Verificação de toda a atividade financeira, designadamente o cumprimento dos princípios legais relativos à arrecadação das receitas e à realização das despesas; - Preparação dos dados contabilísticos úteis à análise da situação económico -financeira dos SMAT, nomeadamente, listagens de balancetes, balanços, extratos de conta, demonstrações de resultados e outra documentação legal obrigatória; - Interface com os organismos externos (entidades certificadoras, consultores e outros). As descrições de funções em referência, não prejudica a atribuição de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenham qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º do Anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de fevereiro.