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MobilidadeEncerrado

Técnico Superior · Jurista

Direção-Geral da Administração e do Emprego Público · Lisboa

Encerrado a 17/03/2026

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 17/03/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Direção-Geral da Administração e do Emprego Público procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Direito). O prazo terminou a 17/03/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Detalhes

TipoMobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública)
EntidadeDireção-Geral da Administração e do Emprego Público
Ministério das Finanças
Carreira / categoriaTécnico Superior
Lugares1 lugar
LocalLisboa
RemuneraçãoMantém a remuneração de origem
No aviso: “A detida na origem ou a determinar nos termos do art 153º da LTFP, até ao limite da 3ª PR”
HabilitaçõesLicenciatura — Direito
Quem pode concorrerSó trabalhadores com vínculo de emprego público
Publicado03/03/2026
Prazo de candidatura17/03/2026 — encerrado
ReferênciaOE202603/0144
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

• Apoio técnico à execução das políticas referentes às relações coletivas de trabalho na Administração Pública; • Assessoria aos árbitros, no âmbito dos processos de resolução de conflitos coletivos e de arbitragem de serviços mínimos em caso de greve; • Apoio às partes, na preparação da proposta de acordo coletivo e respetiva resposta tendo em conta a informação necessária de que a DGAEP disponha e que lhe seja requerida; •Promoção do depósito e publicação dos acordos coletivos de trabalho, dos acordos de adesão, das decisões arbitrais e das deliberações das comissões paritárias; •Preparação de resposta às solicitações do Estado Português no âmbito do Direito Coletivo no emprego público…

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• Apoio técnico à execução das políticas referentes às relações coletivas de trabalho na Administração Pública; • Assessoria aos árbitros, no âmbito dos processos de resolução de conflitos coletivos e de arbitragem de serviços mínimos em caso de greve; • Apoio às partes, na preparação da proposta de acordo coletivo e respetiva resposta tendo em conta a informação necessária de que a DGAEP disponha e que lhe seja requerida; •Promoção do depósito e publicação dos acordos coletivos de trabalho, dos acordos de adesão, das decisões arbitrais e das deliberações das comissões paritárias; •Preparação de resposta às solicitações do Estado Português no âmbito do Direito Coletivo no emprego público com vista a prestar informações às instituições da União Europeia e organizações internacionais; • Assegurar a prática dos atos relativos às comissões de trabalhadores atribuídos por lei ao ministério responsável pela área da Administração Pública; • Apoio no âmbito dos mecanismos de acompanhamento e controlo do sistema de créditos de horas atribuídos aos membros das direções das associações sindicais.

Requisitos e perfil

Orientação para os resultados; Aptidão para trabalhar em equipa; Facilidade de relacionamento interpessoal; Capacidade de comunicação verbal e escrita; Responsabilidade e compromisso com o serviço.

Observações

A apresentação das candidaturas deve ser efetuada mediante formulário próprio, disponível no site da Direção Geral da Administração e do Emprego Público, acompanhada de curriculum vitae datado e assinado e declaração de vínculo. Os candidatos selecionados pela análise curricular serão convocados para entrevista profissional. A DGAEP admite a possibilidade de prestação de trabalho em regime de teletrabalho, nos termos previstos no respetivo regulamento interno

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