Assistente de Investigação · Engenheiro, Ambiente

Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso (extrato) n.º 4008/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, 24/02/2026 Candidaturas Abertas: 17/03/2026 Procedimento concursal de seleção internacional para contratação de 1 Assistente de Investigação Nos termos do Despacho n.º 13828/2025, de 20 de novembro, por delegação de competências, o Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa, Prof. Doutor José Júlio Alves Alferes, faz saber que, por despacho de 26/01/2026 está aberto, concurso documental internacional, com a referência interna “Ass.Inv.1.2026-DCEA”, para recrutamento de um(a) Assistente de Investigação, na área cientifica de Ciências e Engenharia do Ambiente, subárea de Engenharia Sanitária, com ênfase em Gestão de Resíduos, em regime de contrato a termo resolutivo incerto, nos termos do Regulamento n.º 393/2018, publicado no Diário da República n.º 123, 2.ª série de 28 de junho de 2018, no âmbito do projeto SOGILUB, com a referência 03020402-DCEA.PS.417.Sogilub.GM, em curso na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Universidade NOVA de Lisboa, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Neste sentido, termos como “candidato”, “selecionado”, “recrutado”, “provido”, “autor”, “investigador”, de entre outros que se refiram às pessoas que se candidatam ao concurso, não são usados, neste Aviso, para referir o género das mesmas. I – Local de Trabalho: O Local da prestação de trabalho será nas instalações da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA, sitas no Campus de Caparica, no Centro de Investigação do Mar e Ambiente (MARE NOVA) do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente. O trabalhador efetuará todas as deslocações, em Portugal ou no estrangeiro, inerentes às suas funções ou necessárias ao exercício da sua atividade. II – Atividades e Funções: O/a Assistente de Investigação irá desempenhar as seguintes funções: - Caracterização e evolução do mercado dos plásticos de uso agrícola; - Determinação de microplásticos em amostras de solos em diferentes profundidades e regiões; - Realização de ensaios de biodegradabilidade e desintegração dos plásticos de uso agrícola; - Desenvolvimento e análise técnico-económica de modelos alternativos para a gestão de plásticos de uso agrícola; - Divulgação dos resultados, no mínimo da publicação de 3 artigos. III – Posicionamento remuneratório: De acordo com a tabela remuneratória que consta do Anexo I do Regulamento n.º 393/2018, de 28 de junho, o presente procedimento concursal é aberto para a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 21A que corresponde a uma remuneração mensal de 1.762,31€, em tempo completo. IV - Modalidade e duração do contrato: 1. A abertura do presente procedimento concursal destina-se à seleção de um lugar de Assistente de Investigação para o exercício de atividades de investigação científica em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, sendo fundamento da contratação a execução de serviço determinado, precisamente definido e não duradouro, sendo a contratação obrigatoriamente financiada qualquer que seja a sua proveniência. 2. O contrato a termo incerto durará pelo tempo necessário à execução do projeto, 12 meses, ou enquanto subsistir a respetiva causa justificativa, não podendo, no entanto, exceder o limite máximo de 48 meses, nos termos do n.º 5 do artigo 148.º do Código do Trabalho. V – Requisitos de admissão de candidatos 1. Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas com 18 anos de idade ou mais que sejam titulares do grau de Mestre na área científica de Engenharia do Ambiente, dando-se prioridade aos candidatos com um perfil de Engenharia Sanitária; 2. Se as habilitações tiverem sido obtidas no estrangeiro, devem ser reconhecidas por uma instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico do reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras e na alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, devendo as formalidades aí previstas estar cumpridas até à data da celebração do contrato; 3. Deverão possuir os seguintes requisitos específicos: a) Estar inscrito num programa doutoral na área científica de Ciências e Engenharia do Ambiente; b) Possuir currículo científico relevante na área do concurso; c) Ter experiência em trabalho de laboratório de análise e identificação de microplásticos; d) Ter bons conhecimentos sobre o sistema nacional de gestão de resíduos; e) Ter experiência comprovada em projetos que envolvam as diferentes entidades nacionais de gestão de resíduos; f) Domínio da língua portuguesa falada e escrita. VI – Instrução da candidatura 1. A candidatura deve ser instruída com o preenchimento do respetivo formulário de candidatura, que se encontra disponível em https://www.fct.unl.pt/faculdade/concursos/investigadores. 2. O processo de candidatura deverá ser formalizado com a documentação em língua portuguesa ou inglesa. 3. A candidatura deverá ser apresentada por correio eletrónico, contendo os seguintes documentos: a) Certidão comprovativa do grau de Mestre na área de Ciências e Engenharia do Ambiente; b) Curriculum Vitae atualizado; c) Carta de motivação; d) Declaração, sob compromisso de honra, de que se o júri optar por solicitar a documentação indicada nas alíneas anteriores ou qualquer outra documentação científica citada no curriculum vitae do candidato, a mesma será entregue no prazo de 10 dias úteis; e) Outros documentos que os candidatos entendam pertinentes para a análise da sua candidatura. 4. Se no júri participar um vogal que não domine a língua portuguesa são necessariamente apresentados em inglês os documentos de pronúncia em sede de audiência prévia de candidatos e reclamações que hajam de ser apreciadas pelo júri. VII – Apresentação da candidatura 1. Os documentos que instruem a candidatura devem ser submetidos até ao 15.º dia útil, contado a partir do dia seguinte ao da publicação do Aviso (extrato) no Diário da República. 2. Os candidatos apresentarão os seus documentos de candidatura, num único ficheiro em formato PDF, por correio eletrónico para o seguinte endereço: concursos.investigadores@fct.unl.pt, indicando no assunto a referência interna “Ass.Inv.1.2026-DCEA”. VIII - Parâmetros de avaliação 1. A avaliação das candidaturas será efetuada por um júri e seguirá a tramitação prevista nos termos do Regulamento n.º 393/2018 publicado em Diário da República n.º 123, 2ª Serie de 28 de junho. 2. A seleção do(a) Assistente de Investigação a contratar será realizada através da avaliação do seu percurso científico e curricular, complementado com entrevista, sendo a ponderação considerada a seguinte: - Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) – 70% Pretende-se avaliar se o currículo científico é relevante na área do concurso, nomeadamente: • Formação académica e/ou profissional adequada à área para a qual é aberto o concurso; • Conhecimentos/experiência sobre a legislação e o sistema nacional de gestão de resíduos, o mercado dos plásticos de uso agrícola e os resíduos de plásticos agrícolas; • Familiaridade com técnicas de identificação e caracterização de microplásticos e ensaios de biodegrabilidade; • Experiência em ambiente de trabalho multidisciplinar, comprovada pela participação em projetos de investigação ou prestação de serviços na área dos resíduos, envolvendo entidades nacionais de gestão de resíduos; • Publicações de artigos em revistas científicas indexadas e comunicações em conferências internacionais, relevantes para a área de trabalho. - Entrevista Profissional de Seleção (EPS) – 30% Pretende-se avaliar e confirmar se os conhecimentos e a experiência são relevantes para as tarefas para as quais é aberto o concurso, bem como a capacidade de trabalho em equipa e de comunicação em inglês. IX – Motivos de admissão e exclusão 1. São motivos de exclusão ao concurso: a) O não cumprimento dos requisitos referidos no ponto V; b) A não entrega dos documentos exigidos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do ponto VI, ou a sua entrega de forma ilegível ou inválida; c) A formalização incorreta da candidatura. 2. O júri deliberará sobre a admissibilidade dos candidatos ao concurso, de acordo com os requisitos estabelecidos; 3. Os membros do júri apresentam uma proposta justificada para cada um dos candidatos. X – Notificações e audiência de Interessados 1. Há lugar a audiência prévia, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, dos candidatos que tenham sido recusados, e dos candidatos ordenados em lugar da lista de ordenação dos candidatos não passível de ser provido no posto de trabalho a concurso. Todos os candidatos são notificados da homologação da deliberação final do júri. 2. As notificações são efetuadas por correio eletrónico. 3. O processo de concurso poderá ser consultado pelos candidatos, na Divisão de Recursos Humanos da FCT NOVA, nos termos indicados na notificação acima referida. XI - Composição do Júri: Presidente: Doutora Maria da Graça Madeira Martinho, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa. Vogais efetivos: Doutor Joaquim Amaro Graça Pires Faia e Pina Catalão Lopes, Professor Associado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa; Doutor Mário António Pacheco Ramos, Professor Auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa. 1. O júri delibera por maioria absoluta, não sendo permitidas abstenções; 2. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos/às candidatos/as sempre que solicitadas. XII - Política de não discriminação e de igualdade de acesso 1. A FCT NOVA promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato pode ser beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer dever em razão, nomeadamente de ascendência, idade, sexo, deficiência, orientação sexual, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, religião ou convicções políticas. 2. Nos termos do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os/As candidatos/as devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado. XIII - Proteção de Dados De acordo com o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recolhidos serão tratados exclusivamente para o processamento da candidatura. E para constar se publica o presente Aviso. Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa, 24 de fevereiro de 2026 - O Diretor, Prof. Doutor José Alferes