Técnico Superior · Jurista

Resumo

Autoridade Tributária e Aduaneira procura 3 trabalhadores para Técnico Superior por mobilidade interna, em Viana do Castelo. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Qualquer área, com preferência em Direito). O prazo terminou a 11/03/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar é caracterizado pelo exercício de atividades inerentes à categoria e carreira de Técnico Superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da LTFP, no âmbito das competências da Alfândega de Viana do Castelo, designadamente, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e…

Observações

Apenas serão admitidas candidaturas no âmbito da mobilidade interna na categoria de Técnico Superior (trabalhadores já integrados na carreira de Técnico Superior). Deverá ser remetido Curriculum Vitae, certificado de habilitações e declaração do Serviço de origem contendo indicação de antiguidade na Função Pública, na carreira e na categoria, bem como a forma de vínculo. Nota: alertamos para o regime específico de incompatibilidades da AT, em conformidade com o disposto no artigo 18.º, por aplicação do n.º 4 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto, na sua redação atual, que procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira.