ConcursoEncerradoAberto a todos

Assistente Técnico

Junta de Freguesia de Pico da Pedra · Ribeira Grande

Encerrado a 11/03/20261035,63 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 11/03/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Junta de Freguesia de Pico da Pedra abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Ribeira Grande (Açores). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 11/03/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

Curriculum vitae
Curriculum Vitae atualizado, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, morada, contactos, incluindo endereço de correio eletrónico, número de identificação civil, habilitações literárias, funções que exerce…
Certificado de habilitações
Fotocópia do certificado de habilitações literárias
Comprovativos de formação
Comprovativos da formação profissional
Declaração do serviço de origem
Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual conste a modalidade do vínculo de emprego público que detém, a antiguidade na carreira/categoria, e no exercício de funções públicas, a avaliação de desempenho obtida nos últimos três períodos de…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
Lei nº 72/2020, de 16/11
Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro
Decreto Legislativo Regional nº13/2019/A, de 7 de junho
Decreto Legislativo Regional nº26/2008/A, de 24 de julho
Decreto Legislativo Regional nº12/2018/A, de 22 de outubro
Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
Lei nº66-B/2007, de 28 de dezembro
Diretiva 95/45/CE
lei nº 98/97, de 26 de agosto
Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho
Lei nº 49/2007 de 31 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal Comum
Entidade	Junta de Freguesia de Pico da Pedra Juntas de Freguesia
Carreira / categoria	Assistente Técnico
Lugares	1 lugar
Local	Ribeira Grande, Açores
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	1035,63 € brutos/mês
Suplemento	70,99 EUR
Habilitações	12º ano (ensino secundário)
Quem pode concorrer	Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleção	Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências · Entrevista
Publicado	25/02/2026
Prazo de candidatura	11/03/2026 — encerrado
Referência	OE202602/0754
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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Assistente Técnico, estando a respetiva descrição de acordo com o Anexo a que se refere o n. º2 do artigo 88º da LTFP, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional (n. º1 do artigo 86.º), tendo como principais atividades: Funções e desempenho de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, na área de assistente administrativo, em especial, exercer atividades de atendimento ao público e gestão administrativa e de aprovisionamento do Balcão CTT de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os Correios de Portugal, nomeadamente, atendimento no posto de correios; Receção de correio e expedição; Pagamento de vales; Pagamentos/recebimentos de impostos; Pagamentos de contas de luz, água e telefone; Efetuar a receção e entrega de objetos à cobrança e de encomendas e correio registado; CTT expresso; Aceitação e renovação de apartados; Trabalhar com o programa (NAVE) dos CTT; Arquivo relativo a documentação CTT. Apoio na execução de atividades inseridas no serviço administrativo da Junta de Freguesia, nomeadamente elaboração de documentação, organização e arquivo de correspondência e lançamentos contabilísticos em programa específico de contabilidade pública. Assegurar o atendimento do público que se dirige diariamente aos serviços da freguesia: prestar apoio aos cidadãos na organização e instrução das pretensões, relativas às matérias da competência da freguesia e espaço do cidadão, ou, se for o caso, encaminhá-lo para os serviços competentes. Apoio administrativo à Junta de Freguesia. Efetuar atendimento geral. Efetuar arquivo geral. Assegurar entradas e encaminhamento de processos. Executar os procedimentos relativos à expedição do correio. Experiência na utilização de plataformas eletrónicas e softwares próprios aos vários serviços e atividades da Freguesia; exercer atividades administrativas na área da contabilidade. A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional.

Requisitos e perfil

Experiência profissional na utilização de Software Autárquico; Experiência em Atendimento em Pontos CTT e na utilização do programa Nave; Carta de condução. Certificação TCC – Transporte Coletivo de Crianças.

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