Assistente Técnico

Resumo

Junta de Freguesia de Esmoriz abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Ovar (Aveiro). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 11/03/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (12º ano)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Portaria n.º 112/2023, de 27 de abril
• Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
• Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
• Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
• Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

As funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Técnico, constante no anexo à LTFP a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º; e as funções que provêm da atribuição, competência ou atividade do posto de trabalho. Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, inerentes às atribuições na função de Administrativo. Exercício de funções técnico-administrativas, designadamente trabalho administrativo diário de apoio ao funcionamento do serviço de expediente; registo, organização e tratamento de processos administrativos; organização e…

Requisitos e perfil

Nos termos do artigo 30.º do anexo à LTFP, podem concorrer os trabalhadores com e sem vínculo de emprego público previamente constituído. O recrutamento efetua-se, sem prejuízo de outras preferências legalmente estabelecidas, pela ordem prevista na LTFP. 11 - De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Junta de Freguesia idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.