Técnico Superior · Economia e gestão

AVISO: Recrutamento por mobilidade de dois (2) Técnicos Superiores (m/f) para o exercício de funções na Unidade de Coordenação e Valorização do Território do Secretariado Técnico do Programa Regional do Alentejo 2030. Faz-se público que por despacho de 30 de janeiro de 2026, do Sr. Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P., Dr. Aníbal Reis Costa, se encontra aberto um procedimento destinado ao recrutamento de dois Técnicos Superiores (m/f), por recurso a mobilidade na categoria ou intercarreiras, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para exercer funções na Unidade de Coordenação e Valorização do Território do Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Regional do Alentejo 2030, nos seguintes termos: 1. Caraterização da Oferta: 1.1. Tipo de Oferta: mobilidade na categoria ou intercarreiras, a tempo inteiro, com um período de duração coincidente com o prazo de execução do Programa Regional do Alentejo - ALENTEJO 2030, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da LTFP, conjugado com o n.º 2 do art.º 13.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro e do n.º 3 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro; 1.2. Carreira/Categoria: Técnico Superior; 1.3. Número de postos de trabalho: Dois (2); 1.4. Remuneração e condições de trabalho: A remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida no serviço de origem. Ou, a que resulte das regras de remuneração previstas no artigo 153.º da LTFP, no caso de mobilidade intercarreiras, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado e aplicáveis aos demais trabalhadores da CCDR Alentejo. 2. Requisitos gerais de admissão (obrigatórios): 2.1. Requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, previstos no art.º 17.º da LTFP; 2.2. Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrado na carreira/categoria de Técnico Superior; 2.3. Habilitação Académica: Ser detentor do grau de Licenciatura, ou superior. 3. Requisitos Preferenciais: 3.1. Habilitação académica preferencialmente nas seguintes áreas de educação e formação: a) Gestão e administração (CNAEF 345) b) Economia (CNAEF 314) 3.1. Outros requisitos preferenciais: • Experiência profissional prévia nas funções descritas na caraterização do posto de trabalho; • Conhecimentos avançados de Microsoft Office, mais concretamente em Word e Excel; • Autonomia, orientação para resultados, capacidade de planeamento e organização, tolerância à pressão; • Conhecimento e visão estratégica sobre o território. 4. Caraterização e identificação do posto de trabalho: • Gestão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento; • Análise e ao acompanhamento físico e financeiro das operações apresentadas /aprovadas; • Recolha e tratamento dos dados físicos, financeiros e estatísticos sobre as operações; • Assegurar a informação aos beneficiários e outras funções previstas na figura de gestor de procedimento; Acompanhar auditorias externas, bem como a implementação das respetivas recomendações. 5. Local de Trabalho: Sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, localizada em Évora, Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 193, 7004-514 Évora. O posto de trabalho também poderá ser num dos Serviços Sub Regionais da CCDR Alentejo, I.P., respetivamente Serviço Sub Regional do Baixo Alentejo, em Beja; Serviço Sub Regional do Alto Alentejo, em Portalegre ou, Serviço Sub Regional do Alentejo Litoral, em Vila Nova de Santo André. 6. Métodos de Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base em avaliação curricular, complementada com entrevista. Apenas os candidatos classificados na análise curricular com uma valoração igual ou superior a 9,50 valores serão selecionados para a realização de entrevista. 7. Prazo de Apresentação das Candidaturas: Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). 8. Formalização das Candidaturas: As candidaturas devem ser submetidas obrigatoriamente e sob pena de exclusão na Plataforma Eletrónica de Recrutamento desta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, preenchendo o respetivo formulário, na área reservada ao Procedimento, em “Concursos”, disponível em https://recrutamento.ccdr-a.gov.pt/ . Para o efeito, o(a) candidato(a) deverá registar-se na referida Plataforma. 9. Elementos a apresentar com a candidatura: Para além do formulário referido no ponto anterior, devidamente preenchido e assinado pelo candidato, a candidatura deverá ainda ser instruída com os seguintes documentos: 9.1. Curriculum vitae detalhado e atualizado, devidamente datado e assinado pelo candidato, onde constem as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos correspondentes períodos e atividades relevantes, bem como a formação profissional detida, referindo as ações de formação frequentadas e a sua duração; 9.2. Documentos comprovativos das habilitações literárias; 9.3. Documentos comprovativos de factos referidos no Curriculum Vitae, que possam relevar para a apreciação da candidatura, nomeadamente dos certificados das ações de formação frequentadas, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração, relacionadas com as atividades que caracterizam o posto de trabalho a que se candidata; 9.4. Declaração emitida e autenticada pelo serviço de origem, devidamente atualizada à data de abertura do presente recrutamento por mobilidade, que comprove, de maneira inequívoca: i) a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém; ii) a carreira e categoria detidas bem como o respetivo tempo de serviço; iii) a posição e nível remuneratório que o candidato possui com indicação do respetivo valor; iv) a descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, com vista à apreciação do respetivo conteúdo funcional; v) as avaliações dos últimos dois ciclos avaliativos concluídos, ou, se for o caso, indicação de que não possui avaliação do desempenho no(s) período(s) em causa, e das razões que determinaram a ausência de avaliação; 9.5. Quaisquer outros documentos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito. 10. Composição do júri: • Presidente: Dr. Tiago Fernandes Teotónio Pereira, Vogal Executivo do Programa Regional do Alentejo 2030 ; • 1.º Vogal efetivo: Dra. Telma Cristina Felizardo Guerreiro, Secretária Técnica da Unidade de Coordenação e Valorização do Território do Programa Regional do Alentejo 2030 , que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos; • 2.º Vogal efetivo: : Dra. Paula Alexandra da Silva Gomes dos Santos Romão, Técnica Superior da Divisão dos Recursos Humanos e Formação; • 1.º Vogal suplente: Dra. Inês Morgado Gonçalves Chainho, Técnica Superior da Unidade de Coordenação e Valorização do Território do Programa Regional do Alentejo 2030; • 2.º Vogal suplente: : Dr. Élio Emanuel de Jesus Santos, Técnico Superior da Divisão dos Recursos Humanos e Formação. Évora, 18 de fevereiro de 2026 - Diretor da Unidade de Gestão Administrativa, Financeira e Recursos Humanos, José Manuel Figueira Antunes.