Técnico Superior · Ambiente

Resumo

Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Castelo Branco. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura nas áreas do Ambiente e Proteção Civil ou afins.). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 04/03/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado pelo candidato
• Certificado de habilitações
  Fotocópia do certificado de habilitações literárias
• Comprovativos de formação
  Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, com indicação do período e carga horária
• Declaração, devidamente atualizada, com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas e autenticada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a existência e natureza da relação jurídica de…
• Declaração do serviço de origem
  Declaração com descrição pormenorizada de funções, emitida pelo respetivo serviço, relativa a cada uma das atividades desenvolvidas e respetiva experiência profissional, designadamente no último posto de trabalho ocupado, com relevância para o presente…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro
• Lei n.º 54/2005
• Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio
• Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro
• Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março
• Portaria n.º 108/2013, de 15 de março
• Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

No Pólo de Castelo Branco da Administração de Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (ARHTO). Desempenho de funções de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que visam o apoio ao Licenciamento e Fiscalização dos recursos hídricos, na área de atuação do Pólo de Portalegre e do Pólo de Castelo Branco: participar em ações de fiscalização e vistorias no âmbito da aplicação da legislação referente aos recursos hídricos. Garantir o cumprimento das obrigações e atribuições da ARH TO no âmbito de ações de proteção civil, incluindo as relacionadas com incêndios rurais e com situações extremas: cheias e secas.

Requisitos e perfil

Experiência comprovada de, pelo menos, 5 anos nas áreas de fiscalização.