Agente Municipal de 1ª Classe

Resumo

Câmara Municipal de Matosinhos procura 2 trabalhadores para Agente Municipal de 1ª Classe por mobilidade interna, em Matosinhos (Porto). Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: 12º ano (ensino secundário). O prazo terminou a 26/02/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (12º ano)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Fiscalizar o cumprimento das leis, posturas e regulamentos municipais que disciplinem matérias relativas às atribuições da autarquia e à competência dos seus órgãos, sem prejuízo das competências que especificamente estejam cometidas a outros serviços municipais; Aplicação efetiva das decisões das autoridades municipais e a sua execução coerciva nos termos da lei; Elaboração de participações e autos de notícia por infração às normas legais e regulamentares designadamente a desconformidade do uso das edificações com o constante no alvará de utilização, a verificação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos e publicidade dos estabelecimentos com remessa aos serviços competentes;…

Requisitos e perfil

Ser titular de relação jurídica por tempo indeterminado na administração pública, na carreira de agente da polícia municipal, categoria de agente municipal de 1ª classe.

Observações

Procedimentos de mobilidade interna abertos para as categorias de Agente Graduado Principal, Agente Graduado, Agente Municipal de 1.ª classe e Agente Municipal de 2.ª classe, num total de 5 necessidades.