Técnico Superior · Engenheiro, Economia e gestão
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P. · Évora
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 24/02/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P. procura 2 trabalhadores para Técnico Superior por mobilidade interna, em Évora. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura, preferencialmente em:). O prazo terminou a 24/02/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
Detalhes
| Tipo | Mobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública) |
|---|---|
| Entidade | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P. Ministério da Coesão Territorial |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 2 lugares |
| Local | Évora |
| Remuneração | Mantém a remuneração de origem No aviso: “Posição remuneratória detida no serviço de origem ou a que resultar do art.º 153.º da LTFP” |
| Habilitações | Licenciatura — Licenciatura, preferencialmente em: |
| Quem pode concorrer | Só trabalhadores com vínculo de emprego público |
| Métodos de seleção | Avaliação curricular · Entrevista |
| Publicado | 09/02/2026 |
| Prazo de candidatura | 24/02/2026 — encerrado |
| Referência | OE202602/0283 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Exercício de funções inerentes à categoria e carreira de Técnico Superior, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º, no âmbito da área de atividade da Divisão de Desenvolvimento Empresarial, designadamente: a) Gestão e acompanhamento de projetos financiados por Fundos Europeus: Desenvolvimento de todas as tarefas inerentes ao acompanhamento físico e financeiro de candidaturas aprovadas no âmbito de dos FEEI. b) Análise e Instrução de Processos: Proceder à verificação formal e substantiva dos pedidos de licenciamento industrial, de acordo com o Sistema da Indústria Responsável (SIR) e demais regimes…
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Exercício de funções inerentes à categoria e carreira de Técnico Superior, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º, no âmbito da área de atividade da Divisão de Desenvolvimento Empresarial, designadamente: a) Gestão e acompanhamento de projetos financiados por Fundos Europeus: Desenvolvimento de todas as tarefas inerentes ao acompanhamento físico e financeiro de candidaturas aprovadas no âmbito de dos FEEI. b) Análise e Instrução de Processos: Proceder à verificação formal e substantiva dos pedidos de licenciamento industrial, de acordo com o Sistema da Indústria Responsável (SIR) e demais regimes legais aplicáveis; Avaliar a conformidade dos projetos com os planos territoriais, normas urbanísticas e ambientais; Emitir pareceres técnicos e propor despachos decisórios nos prazos regulamentares. c) Interlocução com Entidades e Promotores: Assegurar a articulação com entidades com competência em matéria de ambiente, ordenamento, saúde pública, segurança e proteção civil (ex: CCDR, APA, ARS, DGAV, ACT, etc.); Prestar esclarecimentos técnicos a promotores, projetistas e munícipes sobre os procedimentos e exigências legais. d) Acompanhamento de Vistorias e Fiscalização: Participar em vistorias técnicas para verificação da conformidade da instalação e funcionamento das unidades industriais; Colaborar com os serviços de fiscalização em matéria de instrução de autos e procedimentos contraordenacionais, quando necessário. e) Gestão Administrativa e Arquivo Técnico: Garantir a organização e atualização dos processos administrativos e técnicos em suporte físico e digital; Atualizar registos em plataformas eletrónicas de gestão de licenciamento (ex: SILIAMB, NPT SIR, etc.).
Requisitos e perfil
Possuir formação profissional específica relacionada com as funções a exercer, nomeadamente: Licenciamento Ambiental e Industrial; Gestão e Avaliação de Impacte Ambiental; Planeamento Territorial; Legislação Ambiental e Sistema de Indústria Responsável (SIR); Conhecimento do regime jurídico aplicável ao licenciamento industrial (SIR, RJUE, REAI, RJAIA, etc.); Capacidade de interpretação de projetos técnicos, plantas de localização e elementos gráficos; Domínio das ferramentas informáticas de apoio à gestão de processos administrativos; Sentido de responsabilidade, organização e rigor; Capacidade de análise crítica e resolução de problemas; Comunicação clara e eficaz, tanto com técnicos como com o público em geral; Espírito de colaboração e trabalho em equipa multidisciplinar.
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