Técnico Superior · Engenheiro civil

Resumo

Câmara Municipal de Alter do Chão abriu um concurso para 2 lugares de Técnico Superior, em Alter do Chão (Portalegre). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Engenharia Civil). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 24/02/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro
• Lei nº. 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto-Lei nº. 555/1999 de 16 de dezembro
• Portaria nº 71-A/2024, de 27/2
• Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril
• Decreto-Lei nº. 38382/1951 de 7 de agosto
• Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio
• Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08 de agosto
• Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro
• Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de maio
• Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro
• Portaria nº 255/2023, de 07 de agosto
• Lei nº 31/2009, de 03 de julho

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Técnico Superior - Engenharia Civil