Técnico Superior · Jurista

Resumo

Direção-Geral das Artes abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Direito). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 23/02/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Constituição da República Portuguesa
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro
• Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro
• Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho
• Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro
• Regulamento (UE) 2016/679
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
• Decreto Regulamentar n.º 35/2012, de 27 de março
• Portaria n.º 188/2012, de 15 de junho
• Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

As funções a desempenhar são as constantes do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo com o conteúdo funcional da categoria de Técnico Superior correspondente ao grau 3 de complexidade. Estas funções enquadram-se nas atribuições da DGARTES e correspondem genericamente ao desenvolvimento das seguintes atividades: - Assessoria jurídica à Direção; - Apoio jurídico diversificado às unidades orgânicas da Direção-Geral das Artes; - Emissão de pareceres técnico-jurídicos na área do Direito Administrativo; - Apoio nas fases procedimentais dos concursos dos vários programas de apoio às artes, e das Redes de Teatros e Cineteatros Portugueses e de Arte Contemporânea, apoio…

Requisitos e perfil

É exigida a detenção de licenciatura, ou grau superior, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Será considerada como preferencial a área de formação académica de Direito. Serão ainda valorizados conhecimentos na área do direito administrativo, assim como as seguintes competências comportamentais: Orientação para o serviço público, Orientação para os resultados, Análise crítica e resolução de problemas e Gestão do conhecimento, constantes em maior detalhe na Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro.

Observações

O local de trabalho dispõe de serviço de refeitório e cafetaria, caixa multibanco e estacionamento gratuito. Situa-se junto à estação de metro de Entrecampos e a diversas paragens de autocarros da Carris, beneficiando ainda da proximidade de várias universidades e de amplos espaços verdes, designadamente o Jardim do Campo Grande.