Assistente Técnico · Coveiro

O perfil pretendido corresponde ao exercício das funções previstas na carreira de Assistente Técnico, conforme descrição constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTPFP, a que corresponde o conteúdo funcional, de grau de complexidade 2, traduzindo-se nas seguintes tarefas específicas: Ref.ª 1: desenvolver funções que se enquadram em diretivas gerais dos dirigentes no âmbito do serviço de taxas e licenças, desempenhar funções, desenvolvendo em especial as atividades relativas ao apoio administrativo, arquivo, expediente, registo, controlo e utilização em aplicações informáticas e plataformas, exercendo funções especificamente, nas atribuições e responsabilidades do serviço de taxas e licenças; Gestão e controlo de registo de cobranças de habitações e edifícios municipais, no âmbito do arrendamento; Gestão, registo e emissão de faturas de direito de superfície; cemitérios; mercados; empréstimo de viaturas; Controlo dos respetivos pagamentos ; Situações relacionadas com ciclomotores; Processos de Execuções fiscais; Elaboração de mapas e informações relacionadas com os serviços; Envio de mapas e informações para as entidades competentes; Emissão de certidões diversas; Apreciação e informação sobre processos diversos; Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços de Taxas e Licenças e de todos os que necessitem da sua colaboração; atualização da tabela de taxas e licenças e preços; exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, pelo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, deliberações, despacho ou determinação superior. Ref.ª 2: garantir as operações e procedimentos de suporte à aquisição de bens armazenáveis, assegurando uma eficaz gestão de stocks e salvaguardando a inexistência de ruturas; controlo de stocks de fornecimentos parciais/faseados; controlo de gestão de stocks dos diferentes artigos, evitando ruturas; assegurar as ações prévias necessárias à satisfação imediata, sempre que possível, das requisições internas, através de materiais existentes em armazém e que sejam armazenáveis; controlar e acompanhar, pelos meios adequados, todas as requisições internas, por forma a empreender medidas de racionalização e de imputação de custos, bem como manter atualizadas as fichas de existências e o controlo de materiais em armazém; rececionar os bens e materiais enviados pelos fornecedores, procedendo à conferência de guias de remessa e certificar, após verificação, a sua quantidade e qualidade; registar, correta e atempadamente, as entradas e saídas de cada bem ou material armazenado, através das requisições emitidas pelos respetivos serviços após a autorização dos responsáveis; promover a definição de materiais de stock e a fixação de quantidades económicas de encomenda; cumprir com o disposto nas fichas técnicas dos produtos em armazém; rececionar os pedidos de material através de requisições internas visadas pelo respetivo dirigente de serviço; garantir a classificação de código de entidade (contabilidade de custos); classificação e utilização correta de artigos; conferir, todos os documentos de Faturação inerentes aos bens e artigos requisitados a este sector, visando-os no sistema informático instalado no Município (SIGMA-FLOW); conferir as qualidades e quantidades dos materiais adquiridos pela edilidade, através de uma competente inspeção de receção, e proceder à armazenagem dos bens; assegurar a correta arrumação e conservação dos artigos armazenados: segmentação da guarda dos artigos por natureza e exigência de armazenamento; velar pela segurança e arrumação física do armazém; zelar pela correta arrumação e conservação dos artigos armazenados; arrumar o “stock” de modo facilitar a sua conservação e acesso; proceder à armazenagem dos bens que constituam existências em boas condições de segurança e higiene; vigiar os prazos de validade dos produtos e emitir alertas sempre que se mostre necessário; implementar medidas que facilitem a receção, conferência, arrumação de bens e a sua referenciação visando os acessos e movimentação; assegurar Inventariação de bens armazenados: organizar e manter atualizado o inventário das existências em armazém; estudar soluções para o tratamento dos artigos obsoletos, defeituosos ou de morosa rotação; colaborar na realização de inventários periódicos dos artigos em armazém e economato; elaborar o inventário anual, em termos quantitativos e qualitativos, em conformidade comas normas legais ou orientações estabelecidas; lançamento de procedimentos na Plataforma de Contratação publica; comunicação de Procedimentos no Portal Base; comunicações para o Tribunal de Contas. Ref.ª 3: prestar apoio técnico-administrativo na prossecução da missão e competências da respetiva unidade orgânica, nomeadamente nas atividades inerentes ao licenciamento, autorização e comunicação das operações urbanísticas e dos pedidos de informação prévia no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, e regimes conexos, em articulação com o Código do Procedimento Administrativo, bem como de outros pedidos na área de atuação da unidade orgânica; coordenação e controlo da tramitação administrativa dos processos nos termos da legislação aplicável; receção, registo, emissão, tratamento, classificação e arquivo da correspondência, ofícios, informações e demais expediente; preparação de documentos administrativos inerentes às funções tais como elaboração de notificações e pedidos de pareceres externos, preparação de informação para reporte a entidades externas e internas e para suporte a decisões superiores; agendar o atendimento técnico e assegurar o atendimento ao público, prestando informações no âmbito das competências da unidade orgânica; propor medidas de correção e de melhoria do serviço prestado; exercer as demais funções que lhe forem superiormente fixadas. Nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP, a descrição do conteúdo funcional não pode, em caso algum, e sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 271.º da Constituição, constituir fundamento para o não cumprimento do dever de obediência e não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.