Assistente Técnico

Resumo

Junta de Freguesia das Avenidas Novas abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 18/02/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum profissional, atualizado, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, morada, contactos, incluindo endereço de correio eletrónico, número do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, habilitações literárias, funções que exerce bem como…
• Certificado de habilitações
  Documento comprovativo das habilitações literárias
• Comprovativos de formação
  Documentos comprovativos da formação profissional, nos termos do exigido na parte final da alínea a) deste ponto
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada, da qual constem de maneira inequívoca, as seguintes informações:
• Modalidade da relação jurídica de emprego público que detém
• Conteúdo funcional do posto de trabalho que ocupa ou que tenha em anos anteriores e que apresentem identidade funcional com o do posto de trabalho a que se candidata
• A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 períodos, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais períodos
• Declaração de incapacidade (quota)
  Documento comprovativo do grau de incapacidade, caso tenha sido preenchido o campo 8 do formulário
• Quaisquer outros documentos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito

Detalhes

Funções

Verificar o cumprimento das normais legais em vigor no âmbito de ocupação e projeção de e para o espaço público; Garantir que os equipamentos licenciados cumprem com as disposições legais; Efetuar contacto com os comerciantes a fim informar a periodicidade do licenciamento; Reportar quaisquer modificações relativas aos requerentes bem como comunicar o encerramento, ou abertura de um novo estabelecimento; Consultar a plataforma “Gesturbe” para verificar o licenciamento; Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.

Requisitos e perfil

a) De acordo com o estipulado no n.º 3 do artigo 30.º da LGTFP, este recrutamento inicia-se entre trabalhadores detentores de emprego público por tempo indeterminado; b) No caso da impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do ponto anterior e por razão de eficiência, economia processual e financeira, poderá ao abrigo do n.º 4, do artigo 30.º, do mesmo diploma legal, proceder-se ao recrutamento dos trabalhadores com vínculo do emprego público a termo, ou sem vínculo de emprego público neste procedimento concursal; c) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita neste procedimento concursal.