Assistente Técnico
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária · Lisboa e mais 3
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 18/02/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária abriu um concurso para 26 lugares de Assistente Técnico, em Lisboa, Guimarães, Vila Franca de Xira e mais 1 locais. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 18/02/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
- Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
- Decreto regulamentar n.º31/2012, de 13 de março
- Lei n.º 109/2013, de 1 de agosto
- Decreto Regulamentar n.º4/2025, de 7 de abril
- Decreto-Lei n.º4/2015, de 7 de janeiro
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Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Direção-Geral de Alimentação e Veterinária Ministério da Agricultura e Pescas |
| Carreira / categoria | Assistente Técnico |
| Lugares | 26 lugares |
| Local | Lisboa (8 lugares) Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, Guimarães, Braga (6 lugares) Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Vila Franca de Xira, Lisboa (4 lugares) Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Alentejo, Évora (8 lugares) |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | 979,05 € brutos/mês |
| Habilitações | 12º ano (ensino secundário) |
| Quem pode concorrer | Só quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado) |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Entrevista de avaliação de competências · Entrevista |
| Publicado | 03/02/2026 |
| Prazo de candidatura | 18/02/2026 — encerrado |
| Referência | OE202602/0074 |
| Diário da República | Aviso (extrato) n.º.2093/2026/2 2ªserie n.º23, de 03-02-2026 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
1.Aos postos de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional no anexo referido no n.º 2 do artigo 88º da LTFP, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com as especificidades das áreas de atuação enunciadas na descrição do procedimento no ponto 6 da descrição do procedimento, para postos de trabalho na Direção Geral de Alimentação e Veterinária, nomeadamente, funções a desempenhar: Ref.ª A – Três (3) Assistentes Técnicos para a Direção de Serviços do Bem Estar Animal Divisão do Bem-Estar dos Animais para fins Experimentais de Companhia e Zoológicos: Colaborar na emissão de licenças e autorizações relativas a alojamentos de animais de companhia, de animais destinados a fins…
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1.Aos postos de trabalho a ocupar corresponde o conteúdo funcional no anexo referido no n.º 2 do artigo 88º da LTFP, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com as especificidades das áreas de atuação enunciadas na descrição do procedimento no ponto 6 da descrição do procedimento, para postos de trabalho na Direção Geral de Alimentação e Veterinária, nomeadamente, funções a desempenhar: Ref.ª A – Três (3) Assistentes Técnicos para a Direção de Serviços do Bem Estar Animal Divisão do Bem-Estar dos Animais para fins Experimentais de Companhia e Zoológicos: Colaborar na emissão de licenças e autorizações relativas a alojamentos de animais de companhia, de animais destinados a fins experimentais e outros fins científicos, em parques zoológicos, CAMV e transporte de animais, bem como providenciar a manutenção dos respetivos registos e respetiva faturação Colaborar na emissão dos certificados de aptidão profissional de detentores e tratadores nas explorações pecuárias, condutores e pessoal que opera nos matadouros Funções de secretariado, com tarefas que passam pelo atendimento ao público, gestão da correspondência e do sistema de gestão documental, bem como tramitação da documentação de cariz administrativo associada à Direção de Serviços Ref.ª B – Seis (6) Assistentes Técnicos para a DSAV Região do Norte DAV Porto (2AT) - Receção e registo dos pedidos de emissão de certificado de POACH, submetidos pelos requerentes através da plataforma certifc@+ ou por e-mail através da caixa de correio designada; Efetuar toda a gestão da caixa de correio da certificação de POACH; Verificação inicial da informação recebida no âmbito dos procedimentos administrativos de pedido de emissão de certificado implementados pela DGAV; Preenchimento de modelos de certificado, noas casos aplicáveis; Secretariado e atendimento ao público, presencial e telefónico; Tratamento de expediente; Gestão documental dos processos de certificação de POACH; alimentação das bases de dados no âmbito da certificação de POACH; Faturação e controlo da cobrança de taxas. NAV Penafiel (1 AT) – Atendimento Telefónico, atendimento ao público, receção e registo de requerimentos, registo e resposta a e-mails, elaboração, comunicações de serviço e ofício e esclarecimento de duvidas aos requerentes; Tratamento documental; registo informático das entradas e saídas documentais; tratamento do expediente, gestão de correspondência; Cobrança de taxas, emissão de faturas, homebanking, depósitos bancários, elaboração de conta corrente semanal em programa próprio e respetivas verificações; colaboração nos planos erradicação de Brucelose bovina e de pequenos ruminantes e Tuberculose bovina; colaboração na execução dos planos de controlo da DGAV; Executa o registo em plataforma própria da saída de Passaportes de Animais de Companhia (PAC); Responsável pelo encaminhamento dos processos de autorização ou renovação da autorização dos transportadores de curta duração; Elaboração dos mapas da assiduidade do Núcleo de Penafiel; Faturação do Núcleo de Penafiel; Registo dos movimentos de material de CVAR; Realizar as funções de natureza executiva, de aplicações de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, , de grau médio de complexidade , nas áreas de atuação comum e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. DAV Braga (2AT) – Receção e registo de requerimentos; registo e resposta a emails; elaboração de ofícios; esclarecimentos de dúvidas aos requerentes, executar tarefas inerentes á gestão documental incluindo receção, classificação, expedição e arquivo do expediente, executar tarefas relacionadas a gestão do expediente, do arquivo de secretariado, de contabilidade, de recursos humanos, de aprovisionamento, de economato, e de atendimento ao utente; gestão da caixa de correio eletrónico da Divisão de Alimentação e Veterinária de Bragança; acompanhamento de técnicos superiores na execução dos planos anuais e plurianuais da DGAV (PACE,PNPR,CAA,PNCUM,PNPR, PCON, BEA, PIGA, entre outros); Registo da atividade agrícola; Utilização da base de dados informática iDigital, PISA-NET e Snira; Colaboração nos planos de contingência; Execução de funções ao nível do SNIRA e iDigital: atribuição de marcas de detenção caseira, transferência de titularidades de detenções caseiras, emissão e anulação de guias para abate imediato e para movimentação. Correção de atributos de bovinos. Emissão de passaportes de bovinos, recenseamento especiais de bovinos e pequenos ruminantes; Controlo e verificação de amostras colhidas em matadouro, explorações no âmbito dos planos da DGAV, acondicionamento, preparação elaboração de ofícios para posterior entrega nos laboratórios. Posto de Controlo Fronteiriço Leixões (1AT) – Secretariado e atendimento ao público , presencial e telefónico; Gestão da caixa de correio eletrónico do PCF; Executar tarefas inerentes á gestão documental incluindo recção, classificação, expedição (inclui deslocação aos correios) e arquivo do expediente; executar tarefas relacionadas com a contabilidade PCF do Porto de Leixões e PCF/PEV do Aeroporto Sá Carneiro , cobrança de taxas, emissão de faturas, homebaking, depósitos bancários, elaboração de conta corrente semanal em programa próprio e respetivas verificações. Ref.ª C – Quatro (4) Assistentes Técnicos para a DSAVRLVT DAVO Torres Vedras (1 AT) - Apoio à Sanidade e bem-estar de ruminantes e equídeos, incluindo faturação relativa aos serviços prestados bem como apoio em saídas de campo para ações de controlo em explorações pecuárias. Apoio nos procedimentos de licenciamento das explorações pecuárias, consulta das BD PISA, SNIRA e iDigital, Gestão da frota automóvel. DAVO Certificação (1 AT) -Atendimento ao público e atendimento telefónico. Apoio à certificação de animais, produtos animais e de origem animal incluindo executar tarefas relacionadas com a contabilidade: cobrança de taxas, emissão de faturas, homebaking, depósitos bancários, elaboração da conta corrente semanal em programa próprio e respetivas verificações Zona Caldas da Rainha (1 AT) - Apoio à Sanidade e bem-estar de ruminantes e equídeos, incluindo faturação relativa aos serviços prestados bem como apoio em saídas de campo para ações de controlo em explorações pecuárias. Apoio nos procedimentos de licenciamento das explorações pecuárias, consulta das BD PISA e SNIRA, iDigital, Faturação, Apoio em saídas de campo; Aeroporto (1 AT) - Executar tarefas relacionadas com a contabilidade: cobrança de taxas, emissão de faturas, homebaking, depósitos bancários, elaboração da conta corrente semanal em programa próprio e respetivas verificações; executar tarefas inerentes à gestão documental, incluindo receção, classificação, expedição e arquivo de expediente; Executar tarefas relacionadas com a gestão de recursos humanos, de aprovisionamento e de economato; atendimento ao público e atendimento telefónico, entre outras tarefas. Ref.ª D – Oito (8) Assistentes Técnicos para a DSAV Região do Alentejo Évora (2AT); Portalegre;(2AT); Serpa (1 AT); Aljustrel (1AT); Santiago Cacém (1 AT); Alcacer do Sal (1AT) – Conteúdo Funcional comum a todos postos de trabalho na região do Alentejo, nomeadamente: Executar funções de natureza administrativa, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios, de atuação dos órgãos e serviços da DGAV; Assegurar as tarefas de secretariado no apoio à chefia; efetuar processamento de texto, arquivo de documentação, expedição de correspondência; usar aplicações informáticas no tratamento de dados; efetuar cálculos numéricos; elaborar e atualizar ficheiros de contatos e outro tipo de informação útil à gestão do serviço; atender e encaminhar, telefónica ou pessoalmente, o público interno e externo da UO, gestão das viaturas, Faturação/homebanking. Apoiar os Técnicos no desenvolvimento de ações em terreno. Ref.ª E – Um (1) Assistente Técnico para a DSSA Atendimento telefónico, receção e registo de requerimentos; registo e resposta a e-mails, elaboração de ofícios, execução de tarefas inerentes a gestão documental, incluindo receção, classificação, expedição, registo e arquivo de expediente. Execução de tarefas relacionadas com a gestão do arquivo de secretariado, de recursos humanos, de aprovisionamento, de recursos humanos, de aprovisionamento e de economato. Ref.ª F – Quatro (4) Assistentes Técnicos para a DSGA DRHFE (1AT) - Nas áreas dos Recursos Humanos e do Expediente, designadamente: exercício de atividades inerentes a funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, de grau médio de complexidade, na vertente da gestão de recursos humanos, no que concerne ao recrutamento, seleção, admissão de pessoal, atualização do cadastro de pessoal, cálculo e processamento de ajudas de custo, tarefas inerentes à gestão documental (receção, classificação, expedição e arquivo), adequada circulação de documentos pelas diversas unidades orgânicas da DGAV, bem como outras atividades nos vários domínios de atuação da Divisão; DGF (2AT) - Processamento de Vencimentos, Pedido de PLC (Pedido de Libertação de Créditos), Ficheiro (Emissão de meios de pagamento), Alterações Orçamentais, Criação dos dados mestres orçamentais, Criação dados mestres dos fornecedores, NPD (Proposta de Aquisição e Procedimento), Cabimentos, AD (Autorização de Despesa), Compromissos, criação dados mestres dos fornecedores, retenções nos pagamentos, criação dados mestres dos fornecedores, digitalização e pedido de lançamento de faturas, receção e conferência de faturas e documentos equivalentes, PAP (Pedido de Autorização de Pagamento), digitalização dos PAP’S na Pasta da Rede, processo de despesa referente às deslocações dos técnicos da DGAV ao estrangeiro; DGCPP (1AT) - Apoio técnico-administrativo no âmbito de procedimentos pré contratuais, bem como outras atividades nos vários domínios de atuação da Divisão.
Requisitos e perfil
Com relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Flexibilidade e disposição para a mudança; Espírito de equipa e atitude positiva; Proatividade; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Sentido do Serviço Público; Conhecimento de informática na ótica de utilizador; Bom relacionamento interpessoal; Para a referência D é obrigatório Carta de Condução de Ligeiros (categoria B)
Observações
Locais de Trabalho na Região Alentejo DAV Évora - Rua D. Isabel, 8, 1º DAV Portalegre - Praça do Outeiro, 7, Portalegre NAV Serpa - Rua da Cadeia Velha, nº 15 1º, NAV Aljustrel - Rua de Santa Bárbara, Apartado 22 NAV Santiago Cacém Rua Prof. Egas Moniz 23 RC DAV Alcacer Sal - Edifício dos Regantes-Estrada Nacional nº 5
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