Técnico Superior · Jurista, Economia e gestão

As funções a desenvolver no Gabinete Jurídico e da Contratação (GJC), terão por base o seguinte: Realizar estudos e outros trabalhos de natureza técnica, conducentes à definição e concretização das políticas do Organismo; Gerir e acompanhar os procedimentos de Contratação Pública, nas diferentes vertentes; Elaborar e apoiar as áreas requisitantes na elaboração das peças relativas aos processos de Contratação Pública conducentes à celebração de contratos, bem como informações e diversas notificações e comunicações no decorrer dos procedimentos de contratação pública; Apoiar no levantamento de necessidades junto das entidades adquirentes; Assegurar todo o expediente jurídico e administrativo relacionado com procedimentos aquisitivos de bens móveis e de serviços e empreitadas de obras públicas, através dos procedimentos e legislação aplicável; Gestão de convites à apresentação de propostas/convites à apresentação de propostas, designadamente, publicação, organização e assistência a júris de avaliação, processo de seleção, adjudicação e assinatura de contratos/subvenções e Interface com as partes interessadas relevantes, incluindo responsáveis pelo projeto/aquisição, departamento financeiro, operadores económicos, auditores; Gestão dos procedimentos centralizados ao abrigo de Acordos Quadro; Controlar e submeter dados em diversas plataformas/portais (Portal BASE) e outros; Participar em júris de procedimentos de contratação pública.

A candidatura deverá ser acompanhada pelo curriculum vitae atualizado e declaração do serviço de origem contendo indicação da relação jurídica de emprego público e posição remuneratória. Tratando-se de um recrutamento por mobilidade na categoria, os candidatos/as mantêm a sua posição remuneratória. Apenas serão aceites candidaturas de trabalhadores/as que se encontrem na carreira de técnico superior ou equiparado. Apenas serão contactados os candidatos/as selecionados para a entrevista de seleção. Os dados pessoais recolhidos são os necessários, única e exclusivamente, para a apresentação de candidatura ao presente procedimento. Os documentos apresentados no âmbito do presente procedimento concursal constituem-se como documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua atual redação. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação". O LNEG, I.P. está certificado pela NP da 4552:2022 - Conciliação da Vida Pessoal, Familiar e Profissional. Venha fazer parte da construção de um Futuro Mais Limpo e Melhor!