Técnico Superior · Veterinário

Resumo

Câmara Municipal de Odivelas abriu um concurso para 3 lugares de Técnico Superior, em Odivelas (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Medicina Veterinária). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 09/02/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae atualizado, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, data de nascimento, nacionalidade, morada, contactos, incluindo endereço de correio eletrónico, número de identificação civil, habilitações literárias, funções que exerce bem…
• Certificado de habilitações
  Fotocópia do certificado de habilitações literárias
• Cédula profissional
  Inscrição na Ordem dos Médicos Veterinários
• Comprovativos de formação
  Comprovativos da formação profissional
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual conste a modalidade do vínculo de emprego público que detém, a antiguidade na carreira/categoria, e no exercício de funções públicas, a avaliação de desempenho obtida nos últimos três períodos de…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio
• Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro
• Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto
• Decreto-Lei n.º 82/2019 de 27 de junho
• Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro
• Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro
• Lei n.º 69/2014 de 29 de agosto
• Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março
• Lei n.º 92/95, de 12 de setembro
• Lei n.º 8/2017, de 3 de março
• Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Área: Serviço de Veterinária Municipal - Competências nas áreas da execução técnica, operacional, e administrativa de apoio às atividades legalmente adstritas ao Médico Veterinário Municipal; inspeção Higio Sanitária de animais, produtos de origem animal e estabelecimentos comerciais ou industriais onde se lide com estes produtos, apoio às brigadas da ASAE e gestão sanitária dos animais e doenças de origem animal no Município de Odivelas; Gestão do efetivo animal do CORACO e Gestão do Consultório Veterinário Interativo. Conteúdo funcional: • Elaborar pareceres, informações e documentação técnica de suporte à decisão, no âmbito das temáticas do Gabinete; • Realizar consultas e cirurgias a…