Técnico Superior · Jurista

Resumo

Junta de Freguesia das Avenidas Novas procura um trabalhador para Técnico Superior por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura. O prazo terminou a 15/02/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Elaboração e emissão de Pareceres jurídicos em várias áreas, nomeadamente no que concerne ao direito público, à contratação pública e licenciamentos; Elaboração de respostas a reclamações gerais e reclamações administrativas; Elaboração de respostas a interpelações de terceiros, em fase pré-judicial; Análise de pedidos de indemnização e emissão das respetivas respostas, no âmbito da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado (Autarquia Local); Elaboração de propostas para Reuniões de Executivo; Elaboração de regulamentos; Apoio ao serviços da Junta de Freguesia, com especial foco no atendimento na emissão de Atestados e, nos Licenciamentos; Elaboração de contratos; Instrução de…

Observações

Experiência comprovada nas funções descritas.