Técnico Superior · Engenheiro

Resumo

Câmara Municipal de São Brás de Alportel abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em São Brás de Alportel (Faro). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Engenharia Mecânica). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 23/01/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Portaria 222/2008
• Lei n.º 13/2006, de 17 de abril
• Lei n.º 17-A/2006, de 26 de maio
• Decreto-Lei n.º 255/2007, de 13 de julho
• Decreto-Lei n.º 101/2021, de 19 de novembro
• Decreto-Lei n.º 74-A/2023 de 28 de agosto
• Decreto-Lei n.º 57-B/2024, de 24 de setembro
• Decreto-Lei nº 90/2025, de 12 de agosto
• Despacho n.º 15680/2002, de 10 de julho
• Portaria n.º 1350/2006, de 27 de novembro
• Despacho n.º 25879/2006, de 21 de dezembro
• Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de maio

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

O conteúdo funcional da carreira de Técnico Superior constante no anexo à LTFP, complementado pelas seguintes funções: - Desempenhar funções no âmbito de projetos, análise, conceção, fabrico, controlo de qualidade, manutenção e desenvolvimento de equipamentos e sistemas; organizar e gerir processos de produção, participando na execução e/ou fiscalização de obras e dos respetivos equipamentos associados; promover a gestão de recursos energéticos; assegurar a coordenação e gestão dos serviços de transportes coletivos de passageiros; assegurar a coordenação e a gestão da frota automóvel municipal e da oficina-auto; colaborar na elaboração de cadernos de encargos destinados à aquisição e…

Requisitos e perfil

Inscrição na Ordem dos Engenheiros e/ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos.