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ConcursoEncerrado

Técnico Superior · Engenheiro

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. · Faro

Encerrado a 26/01/2026≈ 2028,62 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 26/01/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Faro. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura na área das Ciências Agrárias - Eng Agronómica, Eng Agrícola e Agronomia). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 26/01/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

  • Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
  • Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio
  • Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro
  • Portaria n.º 403/2023, de 05 de dezembro
  • Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

TipoProcedimento Concursal Comum
EntidadeComissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P.
Ministério da Coesão Territorial
Carreira / categoriaTécnico Superior
Lugares1 lugar
LocalFaro
VínculoContrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
RemuneraçãoCerca de 2028,62 € brutos/mês (nível 26 da TRU, tabela de 2026)
ou a remuneração de origem, para quem já é funcionário público
No aviso: “A detida no serviço de origem, até à 3.ª posição remuneratória, nível 26.”
HabilitaçõesLicenciatura — Licenciatura na área das Ciências Agrárias - Eng Agronómica, Eng Agrícola e Agronomia
Quem pode concorrerSó quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado)
Métodos de seleçãoProva de conhecimentos · Avaliação curricular · Entrevista de avaliação de competências · Entrevista
Publicado12/01/2026
Prazo de candidatura26/01/2026 — encerrado
ReferênciaOE202601/0199
Diário da RepúblicaAviso (extrato) n.º 402/2026/2, publicado em DR, 2.ª série, n.º 4, de 07 de janeiro de 2026
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

As funções a desempenhar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, previsto para a carreira e categoria de Técnico Superior e descrito no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, da qual faz parte integrante. O Técnico Superior irá desempenhar funções na Divisão de Incentivos da Unidade de Investimento e Inovação na Agricultura e Pescas da CCDR Algarve I.P., designadamente: assegurar as ações necessárias à análise, acompanhamento e validação de projetos de investimento apoiados por fundos públicos, de acordo com as normas funcionais, nomeadamente, dos apoios da política agrícola comum ou de apoios nacionais, bem como a análise dos pedidos de pagamento; promover a…

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As funções a desempenhar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, previsto para a carreira e categoria de Técnico Superior e descrito no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, da qual faz parte integrante. O Técnico Superior irá desempenhar funções na Divisão de Incentivos da Unidade de Investimento e Inovação na Agricultura e Pescas da CCDR Algarve I.P., designadamente: assegurar as ações necessárias à análise, acompanhamento e validação de projetos de investimento apoiados por fundos públicos, de acordo com as normas funcionais, nomeadamente, dos apoios da política agrícola comum ou de apoios nacionais, bem como a análise dos pedidos de pagamento; promover a implementação de programas, ações e projetos de apoio às organizações nos domínios da agricultura e da apicultura; apoiar a constituição e promover o reconhecimento das organizações de produtores na área da comercialização e de produtos agroalimentares; e assegurar uma adequada promoção e divulgação dos diferentes programas de apoio público ao setor agrícola e agroindustrial.

Requisitos e perfil

Valoriza-se experiência profissional no exercício de funções similares; autonomia e espírito de iniciativa; capacidade de cooperação e de trabalho em equipa e em ambiente multidisciplinar; e conhecimentos de informática na ótica do utilizador.

Observações

O local de trabalho situa-se nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P., sitas na Rua do Moinho, Patacão, 8005-511 Faro.

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