Técnico Superior · Engenheiro
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. · Faro
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 26/01/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Faro. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura na área das Ciências Agrárias - Eng Agronómica, Eng Agrícola e Agronomia). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 26/01/2026.
Documentos para a candidatura
Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
- Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio
- Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro
- Portaria n.º 403/2023, de 05 de dezembro
- Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. Ministério da Coesão Territorial |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Faro |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | Cerca de 2028,62 € brutos/mês (nível 26 da TRU, tabela de 2026) ou a remuneração de origem, para quem já é funcionário público No aviso: “A detida no serviço de origem, até à 3.ª posição remuneratória, nível 26.” |
| Habilitações | Licenciatura — Licenciatura na área das Ciências Agrárias - Eng Agronómica, Eng Agrícola e Agronomia |
| Quem pode concorrer | Só quem já tem vínculo de emprego público (CTFP por tempo indeterminado) |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Entrevista de avaliação de competências · Entrevista |
| Publicado | 12/01/2026 |
| Prazo de candidatura | 26/01/2026 — encerrado |
| Referência | OE202601/0199 |
| Diário da República | Aviso (extrato) n.º 402/2026/2, publicado em DR, 2.ª série, n.º 4, de 07 de janeiro de 2026 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
As funções a desempenhar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, previsto para a carreira e categoria de Técnico Superior e descrito no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, da qual faz parte integrante. O Técnico Superior irá desempenhar funções na Divisão de Incentivos da Unidade de Investimento e Inovação na Agricultura e Pescas da CCDR Algarve I.P., designadamente: assegurar as ações necessárias à análise, acompanhamento e validação de projetos de investimento apoiados por fundos públicos, de acordo com as normas funcionais, nomeadamente, dos apoios da política agrícola comum ou de apoios nacionais, bem como a análise dos pedidos de pagamento; promover a…
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As funções a desempenhar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, previsto para a carreira e categoria de Técnico Superior e descrito no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, da qual faz parte integrante. O Técnico Superior irá desempenhar funções na Divisão de Incentivos da Unidade de Investimento e Inovação na Agricultura e Pescas da CCDR Algarve I.P., designadamente: assegurar as ações necessárias à análise, acompanhamento e validação de projetos de investimento apoiados por fundos públicos, de acordo com as normas funcionais, nomeadamente, dos apoios da política agrícola comum ou de apoios nacionais, bem como a análise dos pedidos de pagamento; promover a implementação de programas, ações e projetos de apoio às organizações nos domínios da agricultura e da apicultura; apoiar a constituição e promover o reconhecimento das organizações de produtores na área da comercialização e de produtos agroalimentares; e assegurar uma adequada promoção e divulgação dos diferentes programas de apoio público ao setor agrícola e agroindustrial.
Requisitos e perfil
Valoriza-se experiência profissional no exercício de funções similares; autonomia e espírito de iniciativa; capacidade de cooperação e de trabalho em equipa e em ambiente multidisciplinar; e conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
Observações
O local de trabalho situa-se nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P., sitas na Rua do Moinho, Patacão, 8005-511 Faro.
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