Assistente Técnico

Resumo

Junta de Freguesia de Arruda dos Vinhos abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Arruda dos Vinhos (Lisboa). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 16/01/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (12º ano)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
• Lei n.º 5 -A/2002, de 11 de janeiro
• Lei n.º 66 -B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro
• Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro
• Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016
• Diretiva 95/46/CE
• Regulamento (UE) n.º 611/2013, de 24 de junho de 2013
• Diretiva 2002/58/CE

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Funções de natureza com grau de complexidade 2, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, bem como a execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, com responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, apoio na comunicação e imagem da autarquia, bem como apoio específico aos Técnicos Superiores do Mapa de Pessoal vigente à data de admissão.

Requisitos e perfil

Habilitação legal exigida para a condução de veículos ligeiros (Carta B) e formação/experiência comprovada em gestão de contabilidade pública e gestão administrativa de autarquias locais.