Assistente Técnico
Tribunal Constitucional · Lisboa
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 21/01/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Tribunal Constitucional procura um trabalhador para Assistente Técnico por mobilidade interna, em Lisboa. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: 12º ano (ensino secundário). O prazo terminou a 21/01/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
Detalhes
| Tipo | Mobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública) |
|---|---|
| Entidade | Tribunal Constitucional Outros |
| Carreira / categoria | Assistente Técnico |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, Lisboa |
| Remuneração | 979,08 € brutos/mês |
| Habilitações | 12º ano (ensino secundário) |
| Quem pode concorrer | Só trabalhadores com vínculo de emprego público |
| Publicado | 30/12/2025 |
| Prazo de candidatura | 21/01/2026 — encerrado |
| Referência | OE202512/0661 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Será ainda atribuído um suplemento mensal correspondente à referida posição remuneratória, conforme previsto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2015, de 16 de setembro. Caracterização do Posto de Trabalho: Desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, correspondente ao grau de complexidade 2, na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP)- Núcleo de Apoio, assegurando, entre outras, as seguintes atividades: Registo e expedição de correio: Registo de arquivo e expediente; Instrução de procedimentos administrativos, processamento de contraordenações e respetivo…
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Será ainda atribuído um suplemento mensal correspondente à referida posição remuneratória, conforme previsto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2015, de 16 de setembro. Caracterização do Posto de Trabalho: Desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, correspondente ao grau de complexidade 2, na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP)- Núcleo de Apoio, assegurando, entre outras, as seguintes atividades: Registo e expedição de correio: Registo de arquivo e expediente; Instrução de procedimentos administrativos, processamento de contraordenações e respetivo tratamento informático; Elaboração e envio de ofícios e notificações; Emissão de DUC; Assegurar o controlo de prazos; Atendimento telefónico. A presente descrição de funções não prejudica a atribuição ao trabalhador/a de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação profissional adequada e não implique desvalorização profissional. Competências pretendidas: Aptidão para trabalhar em equipa, capacidade de organização, orientação para resultados e proatividade.
Observações
Local de trabalho – Entidade das Contas e Financiamentos Políticos - Rua Julieta Ferrão, n.º 10 – 10.º Piso 1600-131 Lisboa. Método de seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista profissional de seleção, sendo apenas convocados/as para a realização de entrevista os/as candidatos/as cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pelo próprio relativa à relação jurídica de emprego público detida e às funções que exerce, bem como…
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Local de trabalho – Entidade das Contas e Financiamentos Políticos - Rua Julieta Ferrão, n.º 10 – 10.º Piso 1600-131 Lisboa. Método de seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista profissional de seleção, sendo apenas convocados/as para a realização de entrevista os/as candidatos/as cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pelo próprio relativa à relação jurídica de emprego público detida e às funções que exerce, bem como certificado de habilitações literárias e certificados de formação, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito. No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego. Data limite para a apresentação de candidaturas: quinze (15) dias úteis após a publicação do presente aviso na BEP e na página oficial do Tribunal Constitucional. Proteção de dados Pessoais Os dados pessoais solicitados em sede de candidatura a este procedimento apenas serão utilizados para efeitos dos mesmo. Em qualquer momento podem ser exercidos os direitos de acesso e oposição ao tratamento dos dados, nos termos da legislação em vigor.
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