Técnico Superior · Jurista

Resumo

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P. procura 2 trabalhadores para Técnico Superior por mobilidade interna, em Évora. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito). O prazo terminou a 31/12/2025.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Exercício de funções inerentes à categoria e carreira de Técnico Superior, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º, no âmbito da área de atividade da Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local, designadamente: i) Instrução de processos de contraordenação nas matérias da competência da CCDR Alentejo, I.P.; ii) Análise jurídica e emissão de pareceres no âmbito do direito administrativo, concretamente, nas matérias relacionadas com as atribuições da CCDR Alentejo, I. P., previstas no Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, e nos Estatutos aprovados pela Portaria n.º 406/2023, de 5 de dezembro.

Requisitos e perfil

Possibilidade de exercer funções em um dos Serviços Sub-Regionais da CCDR-A, I.P. (Portalegre, Beja ou Vila Nova de Santo André)