Assistente Operacional

Resumo

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira abriu um concurso para 14 lugares de Assistente Operacional, em Vila Nova de Cerveira (Viana do Castelo). Vínculo: contrato a termo. Habilitações: 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 24/12/2025.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais enunciados no ponto 10.1 e 10.2
• Certificado de habilitações
  Documento comprovativo das habilitações literárias, mediante fotocópia simples e legível do certificado autêntico ou autenticado, onde conste a média final do curso
• Documento comprovativo da relação jurídica de emprego público, quando for o caso, com a descrição das funções efetivamente exercidas, avaliação de desempenho do último ciclo avaliativo, com referência da avaliação quantitativa e indicação da remuneração…
• Curriculum vitae
  Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e devidamente assinado e rubricado, onde conste a identificação pessoal, habilitações literárias e profissionais, formação profissional, experiência profissional, avaliação de desempenho, com indicação das…
• Curriculum vitae
  Documentos comprovativos das declarações constantes do curriculum vitae, nomeadamente no que respeita a habilitação académica, formação profissional, experiência profissional e avaliação de desempenho (originais ou fotocópias)
• Comprovativos de formação
  Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas nos últimos 5 anos, onde conste a data de realização e duração das mesmas (número de horas ou de dias), sob pena de não serem consideradas

Detalhes

Funções

Identificação e caracterização dos postos de trabalho: 14 lugares de Assistente Operacional, sendo a sua caracterização as constantes no mapa anexo à LTFP, previsto no artigo 88.º daquele diploma: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP, a descrição do conteúdo funcional não pode em caso algum, e sem prejuízo do n.º 3 do artigo 271.º da Constituição, constituir fundamento para o não cumprimento do dever de obediência e não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional.

Requisitos e perfil

Podem candidatar-se indivíduos que até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas satisfaçam os requisitos gerais e especiais, estipulados respetivamente no artigo 17.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, a seguir referidos: 10.1 - Requisitos Gerais – os previstos no artigo 17.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao…