Dirigente intermédio de 4.º grau — Unidade Orgânica de 4

Ref.ª M/2025 - Dirigente Intermédio de 4.º Grau – Unidade Orgânica Arquivo Municipal - Inserida na unidade orgânica flexível de 3.º grau Planeamento Cultural, funciona o Arquivo Municipal, unidade orgânica flexível de 4.º grau. Tem como missão a gestão e a valorização do arquivo municipal enquanto repositório da memória coletiva do território. 1- Compete a esta unidade orgânica, nomeadamente: a) Gerir o Arquivo Municipal e respetivos depósitos; b) Recolher, inventariar, classificar, guardar, conservar, estudar e divulgar o património material (documental, arquivístico, fotográfico, videográfico) e imaterial do município e/ou de outras entidades do concelho, com interesse patrimonial, arquivístico e ou informativo para o território; c) Assegurar os serviços de documentação e informação administrativa; d) Assegurar a preservação da memória, bem como a conservação e manutenção do acervo documental do arquivo municipal; e) Assegurar o acesso de todas as pessoas a fontes documentais e ao acervo histórico em condições de segurança e rapidez, com recurso a canais digitais de comunicação e difusão da informação; f) Assegurar a promoção, divulgação e o apoio a ações de estudo, investigação e divulgação do acervo histórico do concelho que preservam a memória e a identidade do território; g) Emitir pareceres quanto ao interesse municipal na aceitação de doações, heranças e legados, no âmbito da sua competência; h) Propor a aquisição, tratamento e disponibilização de coleções documentais que obedeçam a critérios de diversidade temática, de atualidade das análises, de pluralidade de opiniões e de diversidade de suportes; i) Identificar os fundos arquivísticos públicos ou privados, quaisquer que seja o seu suporte, com interesse histórico para o Município, e encorajar e promover a sua transferência para o arquivo municipal; j) Desenvolver e apoiar ações de estudo, investigação e divulgação da documentação existente nos arquivos; k) Promover e acompanhar a dinamização de aplicações informáticas de circulação e gestão documental; l) Elaborar projetos e emitir pareceres sobre questões relacionadas com a política de gestão documental municipal; m) Propor a publicação de obras ou outros suportes de difusão dos valores culturais do município, que contribuam para a valorização da memória e identidade cultural do território; n) Propor e desenvolver programas de promoção do arquivo, assegurando a divulgação e disponibilização dos fundos existentes que potenciem a sua função cultural e educativa; o) Propor acordos e protocolos de cooperação com organismos que prossigam objetivos afins no domínio da arquivística; p) Praticar todos os atos solicitados, os que se mostrem necessários e se afigurem inerentes ao desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que lhe forem superiormente fixados; q) Conhecer e aplicar as normas legais e regulamentares, as ordens e instruções dos superiores hierárquicos, bem como exercer as funções de acordo com os objetivos que tenham sido fixados, utilizando as competências que tenham sido consideradas adequadas.