Técnico Superior · Musica e artes do espetáculo e Licenciatura em Teatro

Resumo

Câmara Municipal de Mourão abriu um concurso para 2 lugares de Técnico Superior, em Mourão (Évora). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Musica e artes do espetáculo e Licenciatura em Teatro). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 16/12/2025.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Regulamento (UE) 2016/679
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
• Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Para além das funções referentes à carreira e categoria de Técnico Superior, correspondentes ao grau 3 de complexidade funcional, constantes do mapa anexo à LTFP e na estrutura orgânica dos serviços do Município de Mourão, acrescem, nomeadamente, a organização, coordenação, prestação de funções docentes, no programa de generalização do ensino das atividades de enriquecimento curricular, e animadores nas atividades de animação de apoio à família, pausas letivas, universidade sénior, nas escolas do concelho e Jardim de Infância, e outras que lhe sejam acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Requisitos e perfil

os exigíveis para as funções e definidos no Mapa de Pessoal para o referido Posto de Trabalho, designadamente, nos termos do artigo 34.º, n.º 1 da LGTFP, ser detentor do grau académico de Licenciatura área de Música (Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação: 0215 - Música e artes do espetáculo (51.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE), de 27 de março de 2017 ) e Licenciatura na área de Teatro ou estudos artísticos/artes do espetáculo (Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação: 0215 – Música e artes do espetáculo (51.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE), de 27 de março de 2017). Nos termos do n.º 2, do referido artigo e diploma não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional, nem podendo ser substituída por outra licenciatura equivalente.