Técnico Superior · Arquiteto

• Elaborar estudos, pareceres, projetos e planos no âmbito do Ordenamento do Território e do Urbanismo; • Elaborar projetos municipais na área de arquitetura, em articulação com as restantes unidades orgânicas; • Proceder ao saneamento e pré-apreciação de todos os processos de operações urbanísticas; • Proceder ao licenciamento de todas as operações urbanísticas; • Emitir pareceres técnicos sobre processos de obras particulares e loteamentos, bem como licenciamentos de abastecimento de combustíveis, turismo, indústrias, comércio e outras matérias pontuais; • Analisar e emitir pareceres relativos aos pedidos formulados pelos serviços; • Emitir pareceres sobre pedidos de ocupação duradoura do espaço público, nomeadamente toldos e publicidade; • Dar resposta às diversas solicitações efetuadas pelo Setor Administrativo; • Velar pela estreita fidelidade de quaisquer obras às específicas condições do seu licenciamento ou autorização, desencadeando, sempre que necessário, os mecanismos que efetivem a responsabilidade dos técnicos delas subscritores, ou propondo a aplicação das sanções que, para as respetivas infrações, se encontrem previstas; • Proceder às vistorias que se afiguram necessárias, no âmbito dos processos de loteamento e edificações em geral; • Efetuar vistorias em edifícios, designadamente, para efeitos de constituição de propriedade horizontal e licença de utilização, bem como para verificação do estado de conservação, salubridade, segurança e utilização das edificações; • Assegurar um atendimento técnico rigoroso e objetivo aos munícipes, nas situações específicas da Divisão; • Intervir na elaboração das propostas de regulamentos no âmbito das matérias acometidas à Divisão; • Proceder ao acompanhamento da revisão ou alteração dos instrumentos de gestão territorial; • Executar e colaborar na elaboração de processos de aquisição de serviços que decorrem da Divisão e assegurar o seu acompanhamento.