Técnico Superior · Jurista

Exercício de funções inerentes à categoria e carreira de Técnico Superior, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º, no âmbito da área de atividade da Divisão de Valorização da Paisagem e Cadastro, designadamente: a)Cadastro/Topografia e SIG Análise e interpretação de processos de conservação de cadastro predial e emissão de pareceres técnicos no quadro da legislação em vigor sobre a matéria; Apoiar tecnicamente e colaborar na realização de operações de execução de cadastro predial, de integração na carta cadastral e de conservação de cadastro predial da responsabilidade de outras entidades promotoras; Emitir pareceres, em matéria de fracionamento de prédios rústicos, utilização do solo agrícola e outros, nos termos da legislação aplicável, bem como em sede de isenção de imposto municipal sobre transações onerosas; Elaboração de pareceres, informações e estudos de natureza técnica na área da informação cadastral; Planeamento e execução de plantas para apoio a trabalhos de engenharia e de ordenamento do território; Execução da componente topográfica do cadastro predial; Interpretação de fotografia aérea, cartografia vetorial e imagem; Organização de operações de campo e elaboração de memórias descritivas e relatórios circunstanciados dos trabalhos e verificações efetuados; Análise e interpretação de representações cartográficas de índole temática; Integração e edição de dados cartográficos, estruturando e validando dados provenientes de diversas fontes e em diferentes formatos; Administração de dados (alfanuméricos e cartográficos) de um projeto SIG; Preparação de elementos de apoio à tomada de decisões, validando os dados e realizando consultas ao sistema. b)Valorização da Paisagem Promover em colaboração com outras entidades, a implementação da Convenção Europeia da Paisagem no território regional e participar em programas comunitários e internacionais que visem o reforço da sustentabilidade, da coesão, da competitividade e da boa governação do território e das cidades, em articulação com a Direção-Geral do Território. c) Alterações Climáticas e Economia Circular Promover a resiliência do território aos efeitos das alterações climáticas, através da identificação e monitorização de riscos naturais e das ações que garantam a minimização dos seus efeitos, visando a proteção de pessoas e bens; Acompanhar e avaliar, a nível regional, os fatores territoriais e o funcionamento do sistema de gestão territorial importantes nos sistemas circulares e propor as medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento; Gestão de projetos relacionados com as diversas temáticas a nível nacional e europeu.