ConcursoEncerradoAberto a todos

Técnico Superior · Jurista

Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central · Évora

Encerrado a 20/11/2025≈ 1442,57 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 20/11/2025). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Évora. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 20/11/2025.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
Certificado de habilitações (Licenciatura)
Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
Regulamento (UE) 2016/679
Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto
Lei n.º 98/97, de 26 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Tipo	Procedimento Concursal Comum
Entidade	Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central Outros
Carreira / categoria	Técnico Superior
Lugares	1 lugar
Local	Évora
Vínculo	Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
Remuneração	Cerca de 1442,57 € brutos/mês (nível 16 da TRU, tabela de 2025) No aviso: “1.ª posição remuneratória, nível 16, da Tabela Remuneratória Única”
Habilitações	Licenciatura — Licenciatura em Direito
Quem pode concorrer	Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleção	Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências
Publicado	06/11/2025
Prazo de candidatura	20/11/2025 — encerrado
Referência	OE202511/0120
Fonte	BEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

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• Realizar estudos e outros trabalhos jurídicos, de apoio à definição e concretização das políticas da CIMAC e dos Municípios associados; • Elaborar pareceres e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação, regulamentos e normas internas; • Prestar apoio técnico-jurídico aos órgãos e serviços da CIMAC e aos Municípios associados; • Recolher, tratar e difundir legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação jurídica relevante; • Manter atualizados os repositórios normativos e apoiar a uniformização de procedimentos jurídicos internos; • Acompanhar processos judiciais em que a CIMAC seja parte ou interessada; • Assegurar a publicação no Diário do República de todos os diplomas, despachos, avisos e outros atos que careçam de publicidade oficial; • Verificar procedimentos contratuais, assegurando o cumprimento do Código dos Contratos Públicos (CCP); • Colaborar com os diversos serviços internos no apoio à legalidade de procedimentos; • Executar ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços; • Exercer as demais funções, que lhe sejam atribuídas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.

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