Fiscal

Resumo

Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães abriu um concurso para 1 lugar de Fiscal (fiscal municipal), em Carrazeda de Ansiães (Bragança). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. Candidaturas até 29/10/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (12º ano)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

Detalhes

Funções

Área de fiscalização - Verificar as conformidades da execução das operações urbanísticas realizadas na área do Município de acordo com os projetos aprovados e as condições do licenciamento e/ou comunicação prévia; Promoção de embargos; Participação dos ilícitos contraordenacionais; Fiscalização do cumprimento das leis e dos regulamentos municipais, bem como das deliberações e decisões dos órgãos municipais; Emitir informações sobre pedidos de ocupação da via pública e publicidade; Emitir informações sobre construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde pública ou segurança de pessoas e bens; Proceder a notificações e citações.

Requisitos e perfil

Idoneidade para o exercício de funções