Assistente Técnico

Resumo

Junta de Freguesia de São Cristóvão de Mondim de Basto abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Mondim de Basto (Vila Real). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. Candidaturas até 22/10/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum Vitae atualizado, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, morada, contactos, incluindo endereço de correio eletrónico, número de identificação civil, habilitações literárias, funções que exerce…
• Certificado de habilitações
  Fotocópia do certificado de habilitações literárias
• Comprovativos de formação
  Comprovativos da formação profissional
• Carta de condução
  Fotocópia da carta de condução de ligeiros
• Declaração do serviço de origem
  Declaração emitida pelo serviço de origem, da qual conste a modalidade do vínculo de emprego público que detém, a antiguidade na carreira/categoria, e no exercício de funções públicas, a avaliação de desempenho obtida nos últimos três períodos de…

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei n.º 18/2008
• Lei nº 72/2020, de 16/11
• Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro
• Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
• Lei nº66-B/2007, de 28 de dezembro
• Diretiva 95/45/CE
• Lei nº 98/97, de 26 de agosto
• Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho
• Lei nº 49/2007 de 31 de agosto
• Lei nº46/2013, de 04 de julho

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Assistente Técnico, estando a respetiva descrição de acordo com o Anexo a que se refere o n. º2 do artigo 88º da LTFP, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional (n. º1 do artigo 86.º), tendo como principais atividades: Funções e desempenho de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, na área de assistente administrativo, em especial a desenvolver tarefas de atendimento ao público, atendimento telefónico e expediente geral; executar tarefas de arquivo, contabilidade, tesouraria, património e recursos humanos; aprovisionamento e economato; contratação pública. Apoio aos órgãos autárquicos. Apoio a projetos e outras atividades.

Requisitos e perfil

Carta de condução de ligeiros (Categoria B)