Técnico Superior · Contabilista, Economia e gestão

Resumo

Câmara Municipal de Braga abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Braga. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Lic. nas áreas de Gestão e Administração/Contabilidade e Fiscalidade/Finanças, Banca e Seguros). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 19/10/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto Regulamentar n.º 18/2009 de 4 de setembro
• Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
• Regulamento (UE) 2016/679
• Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto
• Decreto-Lei n.º 109-E/2021
• Lei n.º 93/2021
• Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
• Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro
• Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Técnico Superior – área funcional de Gestão e Controlo Financeiro, Ref.ª AW/2026: Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município no domínio da gestão e controlo financeiro, nomeadamente: Gestão e contabilidade orçamental, assegurando o processamento da despesa, respetivos movimentos contabilísticos e cumprimento das normas legais aplicáveis; Produção, monitorização e reporte de documentos financeiros do município a entidades internas e externas;…