Assistente Técnico · Jardineiro

O conteúdo funcional da carreira de Assistente Técnico constante no anexo à LTFP, complementado pelas seguintes funções por posto de trabalho e Unidade Orgânica: Serviço de Apoio Administrativo da Unidade de Gestão de Resíduos e Espaços Verdes (1 posto de trabalho): - Organizar os meios administrativos necessários ao funcionamento integrado de todos os serviços das Unidades de Gestão de Resíduos e Espaços Verdes e da Unidade de Águas e Saneamento; Organizar e manter atualizados os ficheiros e os arquivos de correspondência necessários ao funcionamento das Unidades; Assegurar o expediente que se relacione com as competências e atribuições das Unidades; Participar no desenvolvimento de ações de educação e sensibilização ambiental promovidas pela Unidade de Gestão de Resíduos e Espaços Verdes; Atender e informar o público das respetivas Unidades; Cumprir e aplicar o Regulamento do Sistema Público de Águas e Águas Residuais e dos Resíduos Urbanos. Secção de Apoio Administrativo da Unidade de Urbanismo (1 posto de trabalho): - Assegurar o apoio administrativo necessário ao bom funcionamento dos serviços da Unidade; Assegurar a tramitação dos processos de modo a garantir o cumprimento dos prazos legais e normas vigentes; Controlar a emissão dos alvarás de edificação e urbanização e da emissão de certidões nos termos da legislação em vigor; Assegurar a aplicação do regulamento de taxas e licenças municipais, no tocante aos serviços a prestar no âmbito da Unidade; Atender e informar o público sobre a tramitação dos processos; Receber os pedidos de urbanização e edificação e verificar a sua instrução; Receber os pedidos de emissão de certidões; Organizar os processos e assegurar a sua tramitação; Emitir alvarás de loteamento e/ou de obras de urbanização; Emitir alvarás de licença de construção ou utilização e certidões no âmbito das competências da Unidade; Efetuar as medidas dos processos de obras particulares e os cálculos das respetivas taxas, de acordo com as tabelas em vigor; Garantir atempadamente a elaboração da ordem do dia para a reunião de Câmara, nas matérias relativas à Unidade; Assegurar a receção e expedição, o registo e o controlo da correspondência e outra documentação da Unidade; Remeter aos organismos oficiais os documentos exigidos à face da legislação; Elaborar e remeter as estatísticas solicitadas pelo Instituto Nacional de Estatística e outras entidades externas; Fornecer cópias de projetos de construção ou de loteamentos urbanos, bem como as cartas ou plantas que forem solicitadas e possam ser fornecidas; ocasionalmente pode exercer outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas pelos seus superiores hierárquicos.