Técnico Superior · Arquiteto

Técnico Superior – área funcional de Arquitetura, Ref.ª AY/2026: Criar e projetar conjuntos urbanos, edificações, obras públicas e objetos, prestando a devida assistência técnica e orientação no decurso da respetiva execução; Criar e projetar reabilitação de edificações e regeneração de espaços urbanos; Elaborar informações relativas a processos na área da respetiva especialidade, incluindo o planeamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento de obras de construção civil ou de outras operações urbanísticas; Colaborar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros; Colaborar na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas; Coordenar e fiscalizar a execução de obras; Articular as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia.

Por despacho do Senhor Presidente, Dr. João Vasconcelos Barros Rodrigues, de 18/09/2026, foi autorizada a abertura de Oferta de Mobilidade Interna na Categoria (Entre Órgãos) para a ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, área funcional Arquitetura, para exercer funções no Departamento de Urbanismo, nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o órgão ou serviço pode promover o recrutamento dos trabalhadores necessários ao preenchimento dos postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, recorrendo a oferta por mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Caracterização do posto de trabalho: Criar e projetar conjuntos urbanos, edificações, obras públicas e objetos, prestando a devida assistência técnica e orientação no decurso da respetiva execução; Criar e projetar reabilitação de edificações e regeneração de espaços urbanos; Elaborar informações relativas a processos na área da respetiva especialidade, incluindo o planeamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento de obras de construção civil ou de outras operações urbanísticas; Colaborar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros; Colaborar na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas; Coordenar e fiscalizar a execução de obras; Articular as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia. Remuneração: a correspondente à posição remuneratória detida pelo/a candidato/a. Local de trabalho: as funções serão exercidas no Departamento de Urbanismo do Município de Braga. Requisitos de admissão: ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; estar integrado/a na carreira/categoria de Técnico Superior; Não se encontrar, cumulativamente, integrado na carreira/categoria e a ocupar posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do Município de Braga, idêntico ao posto de trabalho cuja ocupação se publicita. Área de formação académica e/ou profissional: Licenciatura em Arquitetura (CNAEF 581 - Arquitetura e Urbanismo) e Inscrição na Ordem dos Arquitetos Prazo para a apresentação de candidaturas: 5 dias úteis a partir da data de publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Município de Braga. Formalização da candidatura: a candidatura deverá ser formalizada mediante o preenchimento de formulário, disponível na página eletrónica do Município de Braga, nomeadamente, na plataforma de recrutamento (http://recrutamento.cm-braga.pt/) A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: a) Curriculum vitae atualizado à data da submissão da candidatura, detalhado, onde constem as funções que exerce e/ou exerceu anteriormente, a formação profissional que possui e a experiência profissional adquirida, devendo os factos mencionados serem devidamente comprovados, sob pena de não serem considerados. b) Declaração emitida pelo serviço público de origem do/a candidato/a, devidamente atualizada e autenticada, à data do aviso de abertura, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria de que seja titular, com a descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado e a atual posição remuneratória detida; Os/as candidatos/as, funcionários da Câmara Municipal de Braga, estão dispensados da apresentação da declaração de serviço, remetendo uma auto declaração a autorizar a consulta dos elementos que constam no processo individual. c) Certificado das habilitações literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito. Os/as candidatos/as possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão submeter, em simultâneo, documento comprovativo do reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável, onde conste inequivocamente o grau académico e a respetiva área de formação, sob pena de exclusão. d) Apenas serão considerados os documentos redigidos em língua portuguesa. Critérios de seleção e apreciação de candidaturas: utilizar a Entrevista de Avaliação de Competências que terá como referência a análise do currículo profissional. As principais competências a valorar para a função são: Orientação para o Serviço Público; Orientação para a Colaboração; Orientação para os Resultados; Análise Crítica e Resolução de Problemas; Gestão do Conhecimento; e Organização, Planeamento e Gestão de Projetos. Composição do Júri: Presidente do Júri: Rita Joaquina Matias da Silva de Sousa Freire, Diretora do Departamento de Urbanismo; Vogais Efetivos: Maria Conceição Gonçalves Concieiro, Técnica Superior, do Departamento de Urbanismo; Fábio Jorge Ribeiro Novo, Técnico Superior da Divisão de Gestão de Recursos Humanos; Vogais Suplentes: Sérgio Manuel Machado Carvalho Técnico Superior do Departamento de Urbanismo; Ibraim da Silva Torres, Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos.