Assistente Técnico
Câmara Municipal de Almodôvar · Almodôvar
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 13/10/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal de Almodôvar abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Almodôvar (Beja). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 13/10/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
O que estudar para a prova de conhecimentos
Legislação indicada no aviso para a prova escrita:
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
- Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
- Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
- Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
- Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
- Despacho n.º 3078/2026, de 10 de março
- Despacho n.º5037/2026
- Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril
- Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
- Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro
- Decreto-Lei n.º106/98, de 24 de abril
Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Almodôvar Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Assistente Técnico |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Almodôvar, Beja |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | 1035,63 € brutos/mês |
| Habilitações | 12º ano (ensino secundário) |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências |
| Publicado | 28/09/2026 |
| Prazo de candidatura | 13/10/2026 — encerrado |
| Referência | OE202609/0921 |
| Diário da República | Diário da República n.º188, de 28 de setembro (Aviso (extrato) n.º 23885/2026/2) |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Assegurar a inserção e atualização, no sistema informático de gestão de assiduidade, das situações de faltas, férias, licenças, parentalidade, licenças sem remuneração e outras ocorrências, com impacto no processamento de vencimentos; assegurar o tratamento e a gestão do registo de assiduidade de todos os trabalhadores do Município, garantindo a atualização e o controlo dos respetivos registos; atualizar os processos relativos a abonos de família e demais prestações sociais devidas aos trabalhadores e respetivos beneficiários; rececionar e analisar a documentação necessária à atribuição, manutenção e alteração do direito ao abono de família e outras prestações sociais, procedendo ao…
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Assegurar a inserção e atualização, no sistema informático de gestão de assiduidade, das situações de faltas, férias, licenças, parentalidade, licenças sem remuneração e outras ocorrências, com impacto no processamento de vencimentos; assegurar o tratamento e a gestão do registo de assiduidade de todos os trabalhadores do Município, garantindo a atualização e o controlo dos respetivos registos; atualizar os processos relativos a abonos de família e demais prestações sociais devidas aos trabalhadores e respetivos beneficiários; rececionar e analisar a documentação necessária à atribuição, manutenção e alteração do direito ao abono de família e outras prestações sociais, procedendo ao respetivo tratamento administrativo; criar, organizar, atualizar e manter os processos individuais dos trabalhadores, assegurando o respetivo arquivo e conservação; efetuar o apuramento, contabilização e processamento do trabalho suplementar, de acordo com os registos e autorizações existentes; atualizar os dados dos trabalhadores relativos à retenção na fonte em sede de IRS e elaborar declarações relativas a IRS, retenções na fonte e demais documentos necessários, de acordo com a situação profissional dos trabalhadores ou pensionistas; assegurar a entrega e/ou envio dos recibos de vencimento aos trabalhadores; assegurar os procedimentos administrativos relativos à inscrição, cancelamento e renovação dos cartões da ADSE; elaborar informações e propostas relacionadas com a gestão de recursos humanos, tendo em vista a preparação e fundamentação da tomada de decisão superior; prestar apoio administrativo à Secção de Recursos Humanos, assegurando o necessário atendimento aos trabalhadores e demais interessados; elaborar informações, declarações, ofícios e demais documentação administrativa no âmbito da gestão de recursos humanos; prestar apoio administrativo e assegurar o atendimento no âmbito das competências da Secção de Recursos Humanos e exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.
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