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ConcursoEncerradoAberto a todos

Técnico Superior · Engenheiro civil

Câmara Municipal de Vila Real · Vila Real

Encerrado a 12/10/2026≈ 1499,15 €/mês

Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 12/10/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.

Resumo

Câmara Municipal de Vila Real abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Vila Real. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Engenharia Civil). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 12/10/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

Detalhes

TipoProcedimento Concursal Comum
EntidadeCâmara Municipal de Vila Real
Câmaras Municipais
Carreira / categoriaTécnico Superior
Lugares1 lugar
LocalVila Real
VínculoContrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado)
RemuneraçãoCerca de 1499,15 € brutos/mês (nível 16 da TRU, tabela de 2026)
No aviso: “Posição 1, Nivel 16”
HabilitaçõesLicenciatura — Engenharia Civil
Quem pode concorrerQualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública
Métodos de seleçãoProva de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências
Publicado25/09/2026
Prazo de candidatura12/10/2026 — encerrado
ReferênciaOE202609/0830
Diário da RepúblicaDiário da Republica n.º 186, II Serie de 24/09/2026
FonteBEP — Bolsa de Emprego Público

Funções

As atividades serão desenvolvidas no âmbito das competências definidas para a carreira de Técnico Superior do regime geral e de acordo com o Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Para além deste conteúdo funcional pretende-se que executem as seguintes tarefas: funções de vistoria de obras particulares, embargar construções ilegais, fiscalizar o cumprimento das licenças e instruir processos administrativos para a tomada de decisão camarária, nomeadamente: fiscalização de Obras Particulares; Assegurar que as obras estão a ser executadas em conformidade com os projetos aprovados e o RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação); Elaborar…

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As atividades serão desenvolvidas no âmbito das competências definidas para a carreira de Técnico Superior do regime geral e de acordo com o Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Para além deste conteúdo funcional pretende-se que executem as seguintes tarefas: funções de vistoria de obras particulares, embargar construções ilegais, fiscalizar o cumprimento das licenças e instruir processos administrativos para a tomada de decisão camarária, nomeadamente: fiscalização de Obras Particulares; Assegurar que as obras estão a ser executadas em conformidade com os projetos aprovados e o RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação); Elaborar informações técnicas e pareceres que fundamentam as decisões do executivo municipal em licenciamentos ou processos de infrações; Identificar obras sem licença ou desconformes com os projetos licenciados ou comunicados; levantar autos de notícia e embargar construções clandestinas ou perigosas; fiscalização de Ocupação do Espaço Público; garantir que todas as construções respeitam os regulamentos municipais (como o PDM - Plano Diretor Municipal) e normas legais em vigor.

Requisitos e perfil

Inscrição na Ordem Profissional

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