Técnico Superior · Engenheiro civil
Câmara Municipal de Vila Real · Vila Real
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 12/10/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal de Vila Real abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Vila Real. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Engenharia Civil). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 12/10/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Vila Real Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Vila Real |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | Cerca de 1499,15 € brutos/mês (nível 16 da TRU, tabela de 2026) No aviso: “Posição 1, Nivel 16” |
| Habilitações | Licenciatura — Engenharia Civil |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências |
| Publicado | 25/09/2026 |
| Prazo de candidatura | 12/10/2026 — encerrado |
| Referência | OE202609/0830 |
| Diário da República | Diário da Republica n.º 186, II Serie de 24/09/2026 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
As atividades serão desenvolvidas no âmbito das competências definidas para a carreira de Técnico Superior do regime geral e de acordo com o Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Para além deste conteúdo funcional pretende-se que executem as seguintes tarefas: funções de vistoria de obras particulares, embargar construções ilegais, fiscalizar o cumprimento das licenças e instruir processos administrativos para a tomada de decisão camarária, nomeadamente: fiscalização de Obras Particulares; Assegurar que as obras estão a ser executadas em conformidade com os projetos aprovados e o RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação); Elaborar…
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As atividades serão desenvolvidas no âmbito das competências definidas para a carreira de Técnico Superior do regime geral e de acordo com o Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Para além deste conteúdo funcional pretende-se que executem as seguintes tarefas: funções de vistoria de obras particulares, embargar construções ilegais, fiscalizar o cumprimento das licenças e instruir processos administrativos para a tomada de decisão camarária, nomeadamente: fiscalização de Obras Particulares; Assegurar que as obras estão a ser executadas em conformidade com os projetos aprovados e o RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação); Elaborar informações técnicas e pareceres que fundamentam as decisões do executivo municipal em licenciamentos ou processos de infrações; Identificar obras sem licença ou desconformes com os projetos licenciados ou comunicados; levantar autos de notícia e embargar construções clandestinas ou perigosas; fiscalização de Ocupação do Espaço Público; garantir que todas as construções respeitam os regulamentos municipais (como o PDM - Plano Diretor Municipal) e normas legais em vigor.
Requisitos e perfil
Inscrição na Ordem Profissional
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