Técnico Superior

Técnico Superior - Área funcional de Segurança e Saúde no Trabalho O recrutamento a efetuar pelo presente procedimento concursal visa a ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho, para o exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, a que corresponde o grau de complexidade 3, designadamente as constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do Artigo 88. 0 da LTFP, e especificamente as que a seguir se elencam: • Conceber, planear, coordenar, implementar e controlar as atividades de prevenção e de proteção da segurança e saúde no local de trabalho, no âmbito do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, e a aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação acadêmica, que visam fundamentar e preparar a decisão. • Elaborar, autonomamente ou em equipa, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. • Assegurar o cumprimento da legislação de segurança e saúde no trabalho em obras promovidas pelos SMAS de Almada, ao longo de todo o ciclo de vida da empreitada — desde a fase de projeto até à execução — garantindo a prevenção de riscos profissionais, a conformidade documental de empreiteiros e subempreiteiros, e a correta gestão de resíduos de construção e demolição (RCD). • Desenvolver processos de avaliação de riscos profissionais e colaborar no planeamento e implementação do sistema de gestão de prevenção de riscos profissionais da organização; • Promover a informação e a formação em segurança no trabalho dos trabalhadores e demais intervenientes nos locais de trabalho; • Acompanhar auditorias e inspeções internas; • Colaborar no cumprimento dos objetivos e procedimentos afetos aos sistemas de gestão • Acompanhamento e Fiscalização de Obra Fase de Projeto o Elaboração do Plano de Segurança e Saúde em Projeto (PSS), identificando os riscos previsíveis associados aos trabalhos a executar. o Elaboração das Fichas de Procedimentos de Segurança (FPS) para as atividades de maior risco. o Elaboração do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD), nos termos do Decreto-Lei n. 0 102-D/2020, de 10 de dezembro. Validação Pré-início de Obra o Análise e validação do desenvolvimento do PSS em execução, apresentado pelo Empreiteiro, verificando o alinhamento com os riscos reais da empreitada antes da autorização de início dos trabalhos. Fiscalização de Segurança em Obra (Fase de Execução) o Auditoria documental de empreiteiros, subempreiteiros, técnicos, trabalhadores e equipamentos (fichas de aptidão médica, seguros de Acidentes de Trabalho, formação específica, certificação CE de equipamentos). o Realização de vistorias e visitas de acompanhamento ao estaleiro e frentes de trabalho. o Elaboração de Relatórios de Visita de Coordenação de Segurança em Obra, com registo de evidências fotográficas e descritivas. o Identificação de desvios ao PSS/FPS e registo de Não Conformidades (NC). o Notificação ao Empreiteiro e imposição de prazos e medidas corretivas. o Verificação da gestão de RCD em obra (e-GAR, destino final licenciado, triagem e armazenamento temporário). • Participar na elaboração do plano de emergência interno, incluindo os planos específicos de combate a incêndios, evacuação de instalações e primeiros socorros. • Colaborar na seleção dos equipamentos de proteção individual, verificar o aprovisionamento, a validade e a conservação dos mesmos, bem como a instalação e a manutenção da sinalização de segurança.