Técnico Superior · Assistente social

Resumo

Câmara Municipal de Terras de Bouro abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Terras de Bouro (Braga). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Serviço Social). Reservado a quem já tem vínculo de emprego público. O prazo terminou a 12/10/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Declaração do serviço onde trabalha: vínculo, carreira e categoria, posição remuneratória e avaliação de desempenho dos últimos anos (para quem já é funcionário público)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Constituição da República Portuguesa
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
• Despacho n.º 982/2018
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro
• Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro
• Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro
• Portaria n.º 188/2014, de 18 de setembro
• Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho
• Decreto-Lei n.º 120/2018, de 27 de dezembro
• Lei n.º 13/2003, de 21 de maio
• Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto
• Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Ação Social (Referência I) - Para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do art.º 88.º da LTFP, caracteriza-se, ainda, resumidamente, por: Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaborar pareceres, promove e acompanha projetos com diversos graus de complexidade conducentes à definição e concretização das políticas do município nas áreas de desenvolvimento social, nomeadamente, intervenção em grupos vulneráveis ou em risco, promoção e desenvolvimento de intervenção integrada de base territorial em articulação com entidades…

Requisitos e perfil

Inscrição efetiva na Ordem dos Assistentes Sociais.