Assistente Técnico

Resumo

Câmara Municipal de Vizela abriu um concurso para 1 lugar de Assistente Técnico, em Vizela (Braga). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: 12º ano (ensino secundário). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 06/10/2026.

Documentos para a candidatura

Pedidos neste aviso (resumidos — em caso de dúvida, vale o texto do aviso):

• Curriculum vitae
  Curriculum vitae atualizado, detalhado, datado e assinado, do qual conste o nome, morada, contactos, incluindo endereço eletrónico, número de cartão de cidadão, número de identificação fiscal, habilitações literárias, funções que exerce, bem como as que…
• Certificado de habilitações
  Fotocópia do certificado de habilitações

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro
• Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto
• Lei n.º 27/2006, de 3 de julho
• Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro
• Decreto-Lei n.º 90-A/2022, de 30 de dezembro
• Despacho n.º 4067/2024, de 15 de abril
• Decreto-Lei n.º 45/2019, de 01 de abril
• Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro
• Lei n.º 20/2009, de 12 de maio

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Assistente técnico – Gabinete de Proteção Civil: O posto de trabalho a concurso, caracteriza-se pelo exercício de funções, na carreira e categoria de assistente técnico, conforme o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, nomeadamente: Desenvolvimento de funções técnicas de apoio ao serviço; Apoio técnico e administrativo na elaboração, atualização e execução do plano municipal de emergência e planos específicos de proteção civil; Apoio técnico e administrativo na elaboração, atualização e execução do Programa Municipal de Execução, do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais; Desempenhar funções de monitorização e gestão de comunicações no…

Observações

Não serão aceites candidaturas efetuadas em suporte eletrónico.