Técnico Superior · Contabilista, Economia e gestão

Identifica-se funcionalmente pelo conjunto de atribuições e competências necessárias para desempenhar as funções por referência à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do n. º1 do artigo 79º da LTFP, do n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma legal, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, artigo 86.º n. º1 c), na carreira e categoria de Técnico Superior. Planifica e organiza a execução da contabilidade respeitando as normas legais e os princípios contabilísticos. Exerce funções de consultadoria em matéria de âmbito financeiro. Assume a responsabilidade pela regulamentação técnica nas áreas contabilística e fiscal. Verifica a atividade financeira relativa à arrecadação das receitas e à realização da despesa. Acompanha os dossiês financeiros. apoia os serviços intermunicipais, no âmbito das suas atribuições e competências No âmbito da subunidade de Contabilidade, Património e Contratação Pública, que integra a Divisão administrativa e Financeira da CIM Beira Baixa, terá designadamente as seguintes funções: acompanhar e controlar a execução orçamental, financeira e contabilística, assegurando o cumprimento da legislação aplicável; analisar, conferir e registar, nas aplicações informáticas, documentos de receita e despesa, assegurando o adequado enquadramento orçamental e contabilístico dos respetivos movimentos, acompanhar os procedimentos de cabimento, compromisso, processamento e pagamento da despesa, bem como o controlo da receita e dos compromissos assumidos, incluindo os encargos plurianuais e respetiva execução; elaborar e analisar mapas, relatórios e indicadores de natureza financeira, orçamental e contabilística, para apoio à gestão e à tomada de decisão, apoiar a elaboração, acompanhamento e controlo dos documentos previsionais, alterações e revisões orçamentais, bem como dos documentos de prestação de contas; assegurar a preparação e submissão dos reportes de informação financeira e orçamental às entidades competentes, designadamente através do SIIAL, SISAL e demais plataformas ou sistemas de informação legalmente previstos, bem como o cumprimento das restantes obrigações de informação e reporte aplicáveis às autarquias locais, preparar e acompanhar a informação necessária ao cumprimento das obrigações legais de natureza financeira, orçamental e contabilística, designadamente as previstas na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e demais legislação aplicável; assegurar e apoiar a preparação, conferência e submissão dos documentos de prestação de contas, bem como a preparação da informação financeira e contabilística necessária ao reporte às entidades competentes, designadamente ao Tribunal de Contas; apoiar a preparação de informação financeira e contabilística para auditorias, ações de controlo e fiscalização; participar na definição e melhoria dos procedimentos de controlo interno e de gestão financeira; apoiar a análise financeira e orçamental de projetos, candidaturas e operações financiadas; preparar, instruir, acompanhar e tramitar procedimentos de contratação pública, assegurando o cumprimento do Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável; elaborar e analisar informações, propostas, peças procedimentais, relatórios e demais documentação associada aos procedimentos de contratação pública; apoiar a análise de propostas e candidaturas e a elaboração dos respetivos relatórios e demais atos procedimentais; acompanhar a execução administrativa e financeira dos contratos, designadamente quanto a prazos, valores, pagamentos, garantias, revisão de preços, alterações, prorrogações e outras vicissitudes contratuais; apoiar a gestão e monitorização dos contratos públicos, em articulação com os respetivos gestores de contrato e serviços envolvidos; elaborar informações, pareceres e propostas técnicas nas áreas da gestão financeira, contabilidade, orçamento e contratação pública.