Técnico Superior · Jurista
Câmara Municipal de Penamacor · Penamacor
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 25/09/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Câmara Municipal de Penamacor abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Penamacor (Castelo Branco). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito - (CNAEF 380)). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 25/09/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
Detalhes
| Tipo | Procedimento Concursal Comum |
|---|---|
| Entidade | Câmara Municipal de Penamacor Câmaras Municipais |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 1 lugar |
| Local | Penamacor, Castelo Branco |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (CTFP por tempo indeterminado) |
| Remuneração | 1499,15 € brutos/mês |
| Habilitações | Licenciatura — Licenciatura em Direito - (CNAEF 380) |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Métodos de seleção | Prova de conhecimentos · Avaliação curricular · Avaliação psicológica · Entrevista de avaliação de competências |
| Publicado | 14/09/2026 |
| Prazo de candidatura | 25/09/2026 — encerrado |
| Referência | OE202609/0422 |
| Diário da República | Aviso n.º 22543/2026/2 no Diário da República II série, n.º 177 de 11 de setembro |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Referência B - 1 Posto de Trabalho de Técnico Superior Jurista - (CNAEF 380) - Funções de complexidade de grau 3 com a categoria de Técnico Superior (Jurista), para exercer as suas funções na área geográfica deste Município. Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia…
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Referência B - 1 Posto de Trabalho de Técnico Superior Jurista - (CNAEF 380) - Funções de complexidade de grau 3 com a categoria de Técnico Superior (Jurista), para exercer as suas funções na área geográfica deste Município. Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Outras funções que lhe sejam solicitadas superiormente desde que relacionadas com a sua atividade nos termos do artigo 81º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP). Perfil de competências, em conformidade com o estabelecido no n.º 11 do anexo I do Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP): A) Orientação para o serviço público (organização) - Atuar de acordo com os valores e princípios éticos, revelando compromisso com a missão do serviço público e contribuindo, pelo seu exemplo e conduta pessoal, para incrementar a confiança e reforçar a imagem de uma Administração Pública (AP) ao serviço do interesse coletivo. B) Orientação para a mudança e inovação (desenvolvimento) – Encarar a mudança como uma oportunidade de melhoria e evolução e evidenciar abertura a novas ideias e soluções que permitam uma resposta consequente aos desafios atuais e futuros da Administração Pública. C) Análise crítica e resolução de problemas (desempenho) – Recolher, interpretar e compreender informação relacionada com a atividade, estabelecer relações e tirar conclusões lógicas a partir de factos e dados objetivos, antecipar e sinalizar problemas, utilizar processos técnico-científicos na abordagem aos problemas e recorrer a diferentes fontes para encontrar soluções em tempo útil. D) Organização, planeamento e gestão de projetos (desempenho) – Assegurar uma utilização metódica de informações e equipamentos, garantir o cumprimento de prazos, procedimentos, custos e padrões de qualidade, gerir as expectativas das partes interessadas, realizar ou respeitar o planeamento da atividade, sua e de outros, e preparar-se antecipadamente para as tarefas e atividades.
Requisitos e perfil
Carta de Condução de ligeiros (Categoria B)
Observações
Aviso n.º 22543/2026/2 no Diário da República II série, n.º 177 de 11 de setembro Referência B - 1 Posto de Trabalho de Técnico Superior Jurista - (CNAEF 380)
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