Técnico Superior · Jurista
Autoridade para as Condições do Trabalho · Viseu
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 25/09/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Autoridade para as Condições do Trabalho procura 2 trabalhadores para Técnico Superior por mobilidade interna, em Viseu. Só podem candidatar-se pessoas que já trabalham na Administração Pública. Habilitações: Licenciatura (Licenciatura em Direito ou Solicitadora (1 posto de trabalho) e Licenciatura (1 posto de trabalho)). O prazo terminou a 25/09/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
Detalhes
| Tipo | Mobilidade interna (só para quem já trabalha na Administração Pública) |
|---|---|
| Entidade | Autoridade para as Condições do Trabalho Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
| Carreira / categoria | Técnico Superior |
| Lugares | 2 lugares |
| Local | Centro Local de Viseu - ACT, Viseu |
| Remuneração | 0,00 |
| Habilitações | Licenciatura — Licenciatura em Direito ou Solicitadora (1 posto de trabalho) e Licenciatura (1 posto de trabalho) |
| Quem pode concorrer | Só trabalhadores com vínculo de emprego público |
| Publicado | 11/09/2026 |
| Prazo de candidatura | 25/09/2026 — encerrado |
| Referência | OE202609/0383 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar corresponder ao grau 3 de complexidade funcional, que, para além dos conteúdos funcionais da carreira/categoria de técnico superior constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo, pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se, caracterizam por: - Prestação de informações no âmbito das competências da ACT, seja sob a forma presencial, telefónica ou escrita, aos utilizadores externos que recorrem à ACT; - Análise e tratamento das comunicações obrigatórias e requerimentos para obtenção de autorizações administrativas da competência da ACT, bem como elaboração da…
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As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar corresponder ao grau 3 de complexidade funcional, que, para além dos conteúdos funcionais da carreira/categoria de técnico superior constantes do Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo, pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se, caracterizam por: - Prestação de informações no âmbito das competências da ACT, seja sob a forma presencial, telefónica ou escrita, aos utilizadores externos que recorrem à ACT; - Análise e tratamento das comunicações obrigatórias e requerimentos para obtenção de autorizações administrativas da competência da ACT, bem como elaboração da informação técnica de suporte à decisão; - Instrução de processos de contraordenações laborais; pratica de atos instrutórios como inquirição de testemunhas e audição de arguidos; elaboração de proposta de decisão.
Requisitos e perfil
Ser titular de vínculo de emprego público, previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e integrando atualmente a mesma carreira e categoria do recrutamento.
Observações
a)As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível na página eletrónica da ACT, em https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx, identificando o código da publicitação do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP) e referindo a posição, nível remuneratório e respetivo montante, anexando, ainda, os seguintes documentos: Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, declaração de situação jurídico-funcional, documentos comprovativos das habilitações literárias, entre outros; b)Por acordo entre as partes poderá ser adotado um regime de permanência ou de alternância de períodos de trabalho à distância e de trabalho…
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a)As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível na página eletrónica da ACT, em https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx, identificando o código da publicitação do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP) e referindo a posição, nível remuneratório e respetivo montante, anexando, ainda, os seguintes documentos: Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, declaração de situação jurídico-funcional, documentos comprovativos das habilitações literárias, entre outros; b)Por acordo entre as partes poderá ser adotado um regime de permanência ou de alternância de períodos de trabalho à distância e de trabalho presencial, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, que aprova a revisão do Código do Trabalho, conjugado com o Despacho (extrato) n.º 3249/2020, publicado no Diário da República,2.ª Série, N.º 51, de 12 de março, que aprova o Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho da ACT; c)Apenas os candidatos selecionados pela análise curricular serão convocados para a entrevista profissional.
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