Posto de trabalho · Jurista
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos · Lisboa
Este concurso já não aceita candidaturas (prazo terminou a 20/09/2026). Fica aqui como histórico. As listas de candidatos e resultados são publicadas pela entidade — não as reproduzimos.
Resumo
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos abriu um recrutamento (contrato individual de trabalho) para 2 lugares de Posto de trabalho (outras carreiras), em Lisboa. Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Ver campo "outros requisitos"). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 20/09/2026.
Documentos para a candidatura
Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.
Detalhes
| Tipo | Contrato Individual de Trabalho |
|---|---|
| Entidade | Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos Outros |
| Carreira / categoria | Outras carreiras |
| Lugares | 2 lugares |
| Local | Lisboa |
| Vínculo | Contrato sem termo (efetivo) (Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo) |
| Remuneração | Remuneração competitiva equivalente a banda remuneratória, no mínimo de T3 |
| Habilitações | Licenciatura — Ver campo "outros requisitos" |
| Quem pode concorrer | Qualquer pessoa que cumpra os requisitos — também quem ainda não trabalha na função pública |
| Publicado | 03/09/2026 |
| Prazo de candidatura | 20/09/2026 — encerrado |
| Referência | OE202609/0111 |
| Fonte | BEP — Bolsa de Emprego Público |
Funções
Funções a desempenhar: • Análise e elaboração de propostas legislativas e regulamentares relacionadas com as atividades reguladas pela ERSAR, designadamente, serviços municipais e multimunicipais de águas e resíduos, autarquias locais, concorrência, etc; • Definição, elaboração e avaliação de instrumentos de regulação, nomeadamente, pareceres, recomendações e regulamentos administrativos; • Análise de minutas de contratos relativos à gestão de sistemas multimunicipais e municipais de água, saneamento e resíduos urbanos e de regulamentos de serviço das respetivas entidades gestoras com vista à emissão de parecer pela ERSAR; • Acompanhamento das entidades gestoras reguladas com vista à…
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Funções a desempenhar: • Análise e elaboração de propostas legislativas e regulamentares relacionadas com as atividades reguladas pela ERSAR, designadamente, serviços municipais e multimunicipais de águas e resíduos, autarquias locais, concorrência, etc; • Definição, elaboração e avaliação de instrumentos de regulação, nomeadamente, pareceres, recomendações e regulamentos administrativos; • Análise de minutas de contratos relativos à gestão de sistemas multimunicipais e municipais de água, saneamento e resíduos urbanos e de regulamentos de serviço das respetivas entidades gestoras com vista à emissão de parecer pela ERSAR; • Acompanhamento das entidades gestoras reguladas com vista à avaliação da conformidade legal e regulamentar das respetivas atividades; • Supervisão e apreciação de reclamações apresentadas pelos utilizadores dos serviços regulados no livro de reclamações ou junto da ERSAR; • Resposta a pedidos de informação e produção de material informativo na área da interface com os utilizadores • Realização de auditorias às entidades gestoras; • Processamento de contraordenações (fase administrativa e judicial); • Realização de ações de formação destinadas aos técnicos das entidades gestoras e outros agentes relevantes dos setores regulados pela ERSAR; • Representação institucional da ERSAR, em conferências nacionais e internacionais, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; • Apoio a outros assuntos/processos no seio do Departamento Jurídico.
Requisitos e perfil
Requisitos gerais e especiais de admissão: Requisitos obrigatórios: • Licenciatura em Direito; • Experiência profissional de, pelo menos, um ano em área relevante para as funções a desempenhar. Requisitos preferenciais: • Formação ou experiência profissional em setores regulados; • Experiência na implementação de ferramentas digitais nas áreas jurídicas de regulação. • Conhecimentos de ferramentas Microsoft Office, em especial ExceI; • Noções básicas de contabilidade, finanças e economia; • Boas capacidades de comunicação e relacionamento interpessoal; • Elevadas capacidades analíticas; • Capacidade de trabalho com sistemas de gestão de informação; • Capacidade de planeamento, organização e de trabalho em equipa multidisciplinar; • Capacidade de inovação, dinamismo e proatividade; • Elevado sentido de responsabilidade; • Bons conhecimentos de inglês.
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