Técnico Superior · Economia e gestão, Técnico de desporto

Resumo

Câmara Municipal de Lajes do Pico abriu um concurso para 1 lugar de Técnico Superior, em Lajes do Pico (Açores). Vínculo: contrato sem termo (efetivo). Habilitações: Licenciatura (Ciências do Desporto, Educação Física, Desporto, Gestão do Desporto ou licenciaturas na área). Aberto também a quem ainda não trabalha na função pública. O prazo terminou a 15/09/2026.

Documentos para a candidatura

Não conseguimos ler a lista deste aviso. Estes são os documentos habituais neste tipo de concurso; confirme a lista exata no aviso oficial.

• Formulário de candidatura (o modelo da entidade ou a plataforma indicada no aviso)
• Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (habilitações, formação e experiência, com datas)
• Certificado de habilitações (Licenciatura)
• Comprovativos das ações de formação profissional que indicar no CV
• Se já é funcionário público: declaração do serviço onde trabalha (vínculo, carreira, posição remuneratória, avaliação de desempenho)
• Habilitações obtidas no estrangeiro: reconhecimento ou equivalência em Portugal

O que estudar para a prova de conhecimentos

Legislação indicada no aviso para a prova escrita:

• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei n.º 35/2014
• Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei n.º 4/2015
• Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009
• Regime jurídico das autarquias locais, Lei n.º 75/2013
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro
• Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho
• Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de abril
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
• Lei nº 66-B/2007 de 28 de dezembro

Estude sempre a versão consolidada (com as alterações mais recentes), disponível gratuitamente no Diário da República.

Detalhes

Funções

Unidade de Desenvolvimento Humano – Serviço de Desporto - Área de Desporto

Requisitos e perfil

i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; ii) 18 anos de idade completos; iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar; iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.