Técnico Superior · Engenheiro, Ambiente

Exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica inerentes à área de Engenharia do Ambiente, com especial incidência na fiscalização ambiental e no cumprimento do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos do Município de Beja; desenvolvimento de ações de fiscalização, inspeção e monitorização do território municipal, com vista à deteção, identificação e participação de situações de deposição ilegal, abandono, descarga e gestão inadequada de resíduos, bem como de outras infrações previstas na legislação ambiental e nos regulamentos municipais aplicáveis; realização de vistorias, inspeções e diligências técnicas, elaboração de autos de notícia, participações, informações, relatórios e pareceres técnicos, recolha e tratamento de elementos probatórios e instrução de procedimentos administrativos e contraordenacionais no âmbito das competências municipais em matéria ambiental; acompanhamento e verificação do cumprimento das normas constantes do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos, promovendo a adoção de medidas corretivas e preventivas, bem como a reposição da legalidade sempre que se verifiquem situações de incumprimento; colaboração com as autoridades policiais, entidades fiscalizadoras, organismos da Administração Central e demais entidades competentes na prevenção, deteção e repressão de infrações ambientais, designadamente relacionadas com resíduos, proteção do ambiente e salubridade pública; planeamento e implementação de ações de vigilância, sensibilização e prevenção ambiental, visando a redução das deposições ilegais de resíduos e a promoção de boas práticas de gestão de resíduos junto da população, agentes económicos e demais utilizadores do espaço público; elaboração de estudos, pareceres, relatórios e propostas de atuação técnica que contribuam para a melhoria da gestão municipal de resíduos, limpeza urbana, sustentabilidade ambiental e proteção dos recursos naturais; recolha, análise e tratamento de informação técnica e geográfica relacionada com ocorrências ambientais, elaboração de indicadores de desempenho e apoio à definição de estratégias municipais de fiscalização e gestão ambiental; desempenho das demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior, relacionadas com a respetiva carreira, categoria e qualificação profissional.