Assistente Operacional · Coveiro

Aviso nº 23298-A/2026/2 (em vigor) Alteração ao procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional — funções de coveiro Torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, de 18 de setembro de 2026, foi aprovada a alteração do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 3 (três) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal, na carreira e categoria de Assistente Operacional, grau de complexidade funcional 1, com funções de coveiro. O referido procedimento foi aberto pelo Aviso (extrato) n.º 20857/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de agosto de 2026, posteriormente objeto da Declaração de Retificação n.º 758/2026/2, de 1 de setembro de 2026, e publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público sob o código OE202608/0862. A alteração agora deliberada incide sobre o requisito habilitacional, passando a ser admitida, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a candidatura de quem, não sendo titular da escolaridade obrigatória exigida, considere dispor da formação e/ou experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação. A formação e/ou experiência profissional invocada deverá revelar-se adequada às competências, atribuições e atividades inerentes ao posto de trabalho, competindo ao júri proceder à respetiva análise preliminar e deliberar fundamentadamente sobre a admissão do/a candidato/a, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Em consequência da alteração aprovada é estabelecido um novo prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de candidaturas, contado da data da publicitação integral da nova oferta na Bolsa de Emprego Público. As candidaturas anteriormente apresentadas no âmbito da oferta OE202608/0862 mantêm-se válidas, não sendo necessária a respetiva repetição, sem prejuízo da possibilidade de atualização ou complementação dos elementos apresentados durante o novo prazo de candidatura. Mantêm-se inalterados os restantes termos e condições do procedimento concursal. Aviso (extrato) n.º 20857/2026/2 (aviso original datado de 24 de agosto) 1 — Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e na sequência da deliberação do Órgão Executivo da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, de 6/05/2026 e alteração à deliberação de 14/7/2026, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com funções de coveiro. 2 — Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do/a candidato/a, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Não é exigida área de formação académica ou profissional específica. 3 — Caracterização dos postos de trabalho: desempenho de funções no âmbito da atividade cemiterial da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, designadamente: Abertura, preparação e encerramento de sepulturas; realização e apoio às operações de inumação, exumação e trasladação; limpeza, conservação e manutenção dos cemitérios, respetivos acessos, espaços e equipamentos; conservação de sepulturas, jazigos e ossários; transporte e manuseamento de materiais, equipamentos e utensílios necessários à atividade cemiterial; apoio geral ao funcionamento dos serviços cemiteriais, bem como o desempenho das demais funções compatíveis com a carreira e categoria de Assistente Operacional. 4 — Local de trabalho: cemitérios e demais instalações e espaços sob gestão da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde. 5 — Posicionamento remuneratório: a determinação do posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, sendo a posição remuneratória de referência a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde, em 2026, a remuneração base mensal de 934,99 €. 6 — Prazo de candidatura: 20 (vinte) dias úteis, contados da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público. Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e disponibilizada na página eletrônica da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, https://aldoarfoznevogilde.pt/ onde poderão ser consultados os requisitos de admissão, forma de apresentação das candidaturas, métodos de seleção, e demais elementos relativos ao procedimento.