Técnico Superior

As funções na categoria de técnico superior encontram-se em conformidade com o conteúdo funcional no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nomeadamente: Ref. A - Posto de Controlo Fronteiriço (PCF) de Sines - Divisão de Proteção Vegetal do Alentejo - 2 TS • Execução dos controlos no âmbito do plano de controlo oficial à importação de géneros alimentícios de origem não animal e de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e inspeção fitossanitária no posto de controlo fronteiriço de Sines e pontos de controlo; • Verificação dos requisitos para proposta de aprovação das instalações dos postos de controlo fronteiriços e pontos de controlo, bem como emitir os respetivos pareceres sobre a conformidade das instalações; • Certificação para exportação de vegetais e produtos vegetais, e géneros alimentícios de origem não animal e de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos; • Utilização de plataformas eletrónicas e sistemas de informação de suporte à gestão dos processos de importação e exportação; • Execução de outras funções de natureza técnica superior que lhe sejam atribuídas no âmbito das competências da unidade orgânica. Ref. B - Posto de Controlo Fronteiriço (PCF) de Sines - Divisão de Proteção Animal do Alentejo-Sul - 1 TS • Realização de controlos oficiais, no posto de controlo fronteiriço de Sines, designadamente controlos documentais, de identidade e físicos aplicáveis a géneros alimentícios de origem animal, a alimentos para animais, a subprodutos animais e a produtos derivados; • Apoio à certificação para exportação destes produtos Ref. C - Évora – Malagueira - Divisão de Proteção Vegetal do Alentejo - 1 TS • Execução dos controlos no âmbito do plano de controlo oficial à importação de géneros alimentícios de origem não animal e de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e inspeção fitossanitária; • Certificação para exportação de vegetais, produtos vegetais e géneros alimentícios de origem não animal e de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos; • Utilização de plataformas eletrónicas e sistemas de informação de suporte à gestão dos processos de importação e exportação; • Execução de outras funções de natureza técnica superior que lhe sejam atribuídas no âmbito das competências da unidade orgânica. Ref. D – Divisão de Proteção Vegetal do Norte – Senhora da Hora – 1TS • Execução dos controlos no âmbito do plano de controlo oficial à importação de géneros alimentícios de origem não animal e de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e apoio nos processos de inspeção fitossanitária, nos postos de controlo fronteiriços (PCF Leixões e Aeroporto F. Sá Carneiro) e pontos de controlo; • Verificação dos requisitos para proposta de aprovação das instalações dos postos de controlo fronteiriços e pontos de controlo, bem como emitir os respetivos pareceres sobre a conformidade das instalações; • Utilização de plataformas eletrónicas e sistemas de informação de suporte à gestão dos processos de importação e exportação; • Execução de outras funções de natureza técnica superior que lhe sejam atribuídas no âmbito das competências da unidade orgânica.