Assistente Técnico

Um (1) posto de trabalho para a categoria/carreira de Assistente Técnico, a afetar o mapa do pessoal da Associação de Municípios do Douro Superior de Fins Específicos. O posto de trabalho é caracterizado pelo disposto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua atual redação, para as carreiras de grau de complexidade funcional 2, de natureza executiva e desenvolvidas com base em diretivas e procedimentos definidos, designadamente: a) Assegurar o apoio administrativo, documental, logístico e operacional necessário ao funcionamento do Serviço Municipal de Metrologia da Associação de Municípios do Douro Superior de Fins Específicos, enquanto entidade qualificada para a realização de operações de controlo metrológico legal; b) Receber, identificar, registar e encaminhar os instrumentos de medição apresentados para controlo metrológico legal, bem como conferir a respetiva documentação e prestar apoio material na sua preparação, de acordo com os procedimentos definidos; c) Prestar apoio material, administrativo, logístico e operacional aos técnicos devidamente qualificados durante a preparação e realização das operações de controlo metrológico legal, sem executar autonomamente ensaios, medições, cálculos, avaliações de conformidade ou decisões de natureza metrológica; d) Proceder à inserção, transcrição e tratamento administrativo dos dados e resultados determinados e validados pelos técnicos qualificados, bem como preparar, organizar, emitir e arquivar certificados, boletins, autos, notificações e demais documentação associada às operações realizadas; e) Efetuar o atendimento presencial, telefónico ou através de meios eletrónicos dos proprietários, utilizadores e demais interessados, prestar informações de caráter geral e proceder ao agendamento das operações de controlo metrológico legal; f) Criar, organizar e manter atualizados os registos dos instrumentos de medição, dos respetivos proprietários ou utilizadores, dos estabelecimentos e das operações de controlo metrológico realizadas; g) Prestar apoio administrativo, documental, logístico e operacional nas deslocações e operações externas promovidas pelo Serviço Municipal de Metrologia em estabelecimentos comerciais ou industriais, mercados, feiras, instalações municipais e demais locais abrangidos pela respetiva área geográfica de atuação; h) Identificar e comunicar superiormente quaisquer anomalias, irregularidades ou situações suscetíveis de comprometer o funcionamento do serviço ou a realização das operações de controlo metrológico legal; i) Colaborar na liquidação, emissão, cobrança, registo, conferência e controlo das taxas e receitas devidas pelas operações realizadas pelo Serviço Municipal de Metrologia; j) Apoiar a gestão dos padrões, instrumentos e equipamentos afetos ao Serviço Municipal de Metrologia, incluindo o controlo de inventários, condições de armazenamento e prazos de calibração, verificação e manutenção, bem como proceder à sua limpeza e preparação material, nos termos dos procedimentos definidos; k) Elaborar mapas de serviço, estatísticas, relações periódicas e relatórios de natureza administrativa e descritiva relativos às operações realizadas, com base em dados previamente validados pelos responsáveis técnicos; l) Organizar, atualizar e manter o arquivo físico e digital do Serviço Municipal de Metrologia, garantindo a integridade, conservação, confidencialidade, disponibilidade e rastreabilidade dos respetivos registos e documentos; m) Prestar apoio administrativo, documental e logístico nas auditorias, ações de acompanhamento e avaliações realizadas pelo Instituto Português da Qualidade, I. P., pelo Instituto Português de Acreditação, I. P., ou por outras entidades competentes; n) Cumprir os procedimentos administrativos, operacionais, de qualidade, segurança, imparcialidade e confidencialidade aplicáveis ao funcionamento do Serviço Municipal de Metrologia; o) Colaborar, no âmbito das funções de apoio que lhe estejam atribuídas, na preparação e organização dos elementos necessários aos processos de qualificação, renovação, alteração, acreditação ou acompanhamento do Serviço Municipal de Metrologia; p) Apoiar a gestão administrativa dos pedidos de intervenção, incluindo a receção, distribuição, acompanhamento, conclusão e arquivo dos respetivos processos; q) Proceder à organização e atualização das bases de dados, aplicações informáticas e demais sistemas de informação utilizados pelo Serviço Municipal de Metrologia, de acordo com os níveis de acesso e as orientações superiormente definidos; r) Assegurar a receção, expedição, classificação, registo e arquivo da correspondência e demais documentação relativa ao Serviço Municipal de Metrologia; s) Executar outras funções que lhe sejam superiormente determinadas, desde que compatíveis com o conteúdo funcional, o grau de complexidade e a carreira e categoria de Assistente Técnico.