Técnico Superior · Engenheiro, Ambiente

Um (1) posto de trabalho para a categoria/carreira de Técnico Superior na área de Engenharia do Ambiente, a afetar o mapa do pessoal da Associação de Municípios do Douro Superior de Fins Específicos. O posto de trabalho é caracterizado pelo disposto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua atual redação, para as carreiras de grau de complexidade 3, nomeadamente funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, fundamentam e preparam a decisão, complementadas pelas seguintes funções: a) Apoiar tecnicamente a gestão, planeamento, acompanhamento e avaliação do Sistema Intermunicipal de Gestão de Resíduos e melhoria da eficiência dos serviços; b) Recolher, organizar, tratar e analisar informação relativa à produção, recolha, valorização, reciclagem, deposição e encaminhamento de resíduos urbanos, elaborando relatórios técnicos, mapas de indicadores e propostas de melhoria; c) Acompanhar a execução de contratos, prestações de serviços, empreitadas, fornecimentos ou protocolos relacionados com ambiente, resíduos urbanos, higiene urbana, sustentabilidade, equipamentos ambientais e serviços operacionais da Associação; d) Emitir pareceres, informações técnicas, propostas, estudos, memorandos e relatórios no domínio da Engenharia do Ambiente, designadamente em matéria de gestão de resíduos, economia circular, eficiência de recursos, proteção ambiental, qualidade ambiental e sustentabilidade territorial; e) Apoiar a elaboração, revisão e implementação de planos, regulamentos, normas internas, procedimentos operacionais e instrumentos de gestão no domínio ambiental e dos resíduos urbanos; f) Colaborar na preparação, instrução, acompanhamento e execução de candidaturas a financiamentos nacionais e europeus, designadamente em matéria de ambiente, resíduos, economia circular, eficiência energética, descarbonização, alterações climáticas, biodiversidade, recursos hídricos e sustentabilidade; g) Acompanhar a execução física e financeira de projetos ambientais financiados, assegurando a recolha de evidências, indicadores, relatórios de progresso, autos, medições, documentação técnica e demais elementos necessários à boa execução dos projetos; h) Desenvolver ações de sensibilização, informação e educação ambiental junto dos municípios associados, escolas, instituições, empresas e população em geral, promovendo boas práticas de separação de resíduos, redução da produção de resíduos, reciclagem, compostagem, reutilização e proteção ambiental; i) Prestar apoio técnico aos municípios associados em matérias ambientais, designadamente resíduos urbanos, deposições indevidas, limpeza urbana, sustentabilidade local, adaptação às alterações climáticas, gestão eficiente de recursos e cumprimento de obrigações legais e regulamentares; j) Proceder à identificação, monitorização e análise de problemas ambientais no território abrangido pela AMDSFE, propondo medidas corretivas, preventivas ou de melhoria; k) Colaborar na gestão de reclamações, pedidos de informação, ocorrências e situações reportadas por munícipes, municípios ou outras entidades, no âmbito das competências ambientais da Associação; l) Apoiar a gestão e atualização de informação geográfica e cartográfica relacionada com equipamentos, circuitos de recolha, contentores, ecopontos, pontos críticos, infraestruturas ambientais, áreas sensíveis e demais elementos relevantes para a gestão ambiental intermunicipal; m) Colaborar na definição de indicadores de desempenho ambiental e operacional, bem como na sua monitorização, avaliação e reporte aos órgãos da Associação, municípios associados, entidades reguladoras ou financiadoras; n) Acompanhar matérias relacionadas com licenciamento, fiscalização, obrigações legais, reporte de dados e cumprimento normativo nas áreas do ambiente, resíduos, segurança ambiental e sustentabilidade, sempre que enquadradas nas atribuições da Associação; o) Promover a articulação técnica com entidades externas, designadamente municípios associados, entidades gestoras de resíduos, entidades da administração central e regional, operadores, prestadores de serviços, instituições de ensino, associações locais e demais parceiros; p) Apoiar a implementação de sistemas de qualidade, ambiente, segurança e melhoria contínua dos serviços prestados pela Associação; q) Participar em reuniões técnicas, vistorias, ações de acompanhamento no terreno, visitas de fiscalização, sessões públicas e grupos de trabalho no âmbito das suas áreas de competência; r) Assegurar a elaboração de documentação técnica necessária à contratação pública, nomeadamente especificações técnicas, cadernos de encargos, mapas de quantidades, relatórios de análise, pareceres e elementos de acompanhamento de contratos na área ambiental; s) Apoiar o desenvolvimento de projetos intermunicipais relacionados com sustentabilidade, valorização territorial, proteção dos recursos naturais, adaptação climática, economia circular e transição ecológica; t) Executar outras funções que lhe sejam superiormente determinadas, enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de Técnico Superior e compatíveis com a sua qualificação profissional na área de Engenharia do Ambiente.